MARCELO T. CAGNETI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2012

Distribuição

05/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CANDIDO CAIXETACPF

SIMONE SILVA MARTINS

Reu

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Autor:

MARIO VITOR D AVILA LOPES· OAB MG 109211· CPF 050.***.***-58

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Reu:

MARIO VITOR D AVILA LOPES· OAB MG 109211· CPF 050.***.***-58

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

21/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ CANDIDO CAIXETACPF

SIMONE SILVA MARTINS

Reu

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Autor:

MARIO VITOR D AVILA LOPES· OAB MG 109211· CPF 050.***.***-58

Autor:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Reu:

MARIO VITOR D AVILA LOPES· OAB MG 109211· CPF 050.***.***-58

Reu:

CRISTIANO JOSE PASSOS· OAB MG 61393· CPF 848.***.***-87

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2024 Apelante(s) - NEIVA MARTINS CAIXETA, e outro(a)(s), SUCESSORES DE JOSÉ CÂNDIDO CAIXETA; Apelado(a)(s) - UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos Publicação em 20/02/2024: Súmula de despacho.Diante da ausência de Acordo entre as partes... mantendo a suspensão da Apelação..." Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2024 - Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes -... (20/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARY GARCIACPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Outros

SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO· OAB MG 53837· CPF 214.***.***-15

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

PAULO IVANDO DE SOUZA· OAB MG 68955

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros I-se as partes para ciência/manifestação quanto a baixa dos autos, conforme despacho de fls. 737, pelo prazo de 15 dias. Adv - PAULO IVANDO DE SOUZA, ARY GARCIA, ALCIONE DE CASTRO MIRANDA, CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA, MARCELO SALUSTIANO CAGNANI, EDUARDO DE LIMA, CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR, LINCOLN D... (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDesapropriação

Ajuizamento

06/06/2006

Distribuição

06/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

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ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

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MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PosseApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

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EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

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ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

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MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PosseApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

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ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

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CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

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EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

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LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

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ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

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MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Reu

ANGELA HENRIQUE DIAS

CARLOTA CARVALHO CORRÊA

DENISE LACERDA FIGUEIREDOCPF

EDNAN DIAS NETOCPF

ESPOLIO DE ARY GARCIA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA· OAB MG 57131

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

ALCIONE DE CASTRO MIRANDA· OAB MG 80094

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/01/2024 AUTOR: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; RÉU: MARIA HELENA GARCIA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 053837MG, Dr(a). SOLANGE GARCIA SANTOS RIBEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - PAULO IVANDO DE... (10/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

SEBASTIAO GONCALVES ROMAO

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948· CPF 067.***.***-80

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948· CPF 067.***.***-80

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

20/12/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

SEBASTIAO GONCALVES ROMAO

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948· CPF 067.***.***-80

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Reu:

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948· CPF 067.***.***-80

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 17/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ROBERTO CARNEIRO

Advogados

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 08/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

22/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

ROBERTO CARNEIRO

Advogados

Autor:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Autor:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Autor:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Autor:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO ANDRÉ FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

Reu:

MICHEL CESAR TOFFANO· OAB MG 141621· CPF 285.***.***-69

Reu:

DANIELA BRAGA PAIVA PACHECO· OAB MG 141129· CPF 084.***.***-62

Reu:

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

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ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 08/05/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS MARQUESCPF

MARCELO SALUSTIANO CAGNANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Autor:

MAYLON FURTADO PASSOS· OAB MG 105341· CPF 044.***.***-14

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2005

Distribuição

24/10/2005

Valor

R$ 18.000,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS MARQUESCPF

MARCELO SALUSTIANO CAGNANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Autor:

MAYLON FURTADO PASSOS· OAB MG 105341· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 2.600,54

Autor

JOAO TEIXEIRA DE ANDRADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

EDUARDO DE LIMA· CPF 032.***.***-05

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· CPF 049.***.***-50

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO· OAB MG 65845· CPF 837.***.***-20

Outros

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

03/11/2008

Valor

R$ 2.600,54

Autor

JOAO TEIXEIRA DE ANDRADECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR MESSIAS OLEGARIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Por decisão judicial (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR MESSIAS OLEGARIOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS NASCIMENTO LIMA

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS NASCIMENTO LIMA

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Por decisão judicial (21/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS NASCIMENTO LIMA

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2008

Distribuição

06/11/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

26/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Autor:

EDUARDO DE LIMA· OAB MG 98152· CPF 032.***.***-05

Autor:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Autor:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Reu:

LINCOLN DE QUEIROZ GONCALVES NETO· OAB MG 104917· CPF 055.***.***-27

Reu:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005237-85.2008.4.01.3810. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO TEIXEIRA DE ANDRADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO SALUSTIANO CAGNANI - MG99228, CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR - MG106197, EDUARDO DE LIMA - MG98152... (19/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

29/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ELZA MARIA SIQUEIRA CAIXETA LEITECPF

EMSERE CONSTRUCOES LTDA

MAURICIO FARIA DIASCPF

PEDRO SIQUEIRA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Autor:

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA· OAB MG 154252

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 092503· CPF 031.***.***-14

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Reu:

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA· OAB MG 154252

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Reu:

FELIPE ANDRE MONTENEGRO RODRIGUES· OAB MG 156974· CPF 106.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004539-48.2009.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ELZA MARIA SIQUEIRA CAIXETA LEITE ADVOGADO(A): VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (OAB MG092503) APELADO: MAURICIO FARIA DIAS ADVOGADO(A): VINICIUS RIBEIRO DA SILV... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ELZA MARIA SIQUEIRA CAIXETA LEITECPF

EMSERE CONSTRUCOES LTDA

MAURICIO FARIA DIASCPF

PEDRO SIQUEIRA MIGUELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Autor:

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA· OAB MG 154252

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 092503· CPF 031.***.***-14

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR· OAB MG 106197· CPF 049.***.***-50

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 92503· CPF 031.***.***-14

Reu:

ANANDA DE FIGUEIREDO MOTA· OAB MG 154252

Reu:

MARCELO SALUSTIANO CAGNANI· OAB MG 99228· CPF 011.***.***-76

Reu:

FELIPE ANDRE MONTENEGRO RODRIGUES· OAB MG 156974· CPF 106.***.***-77

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004539-48.2009.4.01.3809/MG RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ELZA MARIA SIQUEIRA CAIXETA LEITE ADVOGADO(A): VINICIUS RIBEIRO DA SILVA (OAB MG092503) APELADO: MAURICIO FARIA DIAS ADVOGADO(A): VINICIUS RIBEIRO DA SILV... (11/06/2026)

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