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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Márcia Aparecida de Paula Representante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte Agravado: Estado do Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813915-51.2023.8.20.0000 Polo ativo MARCIA APARECIDA DE PAULA Advogado(s): Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Agravo de Instrumento nº 0813915-51.2023.8.20.0000 Origem: 6ª Vara de... (09/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 20.252,31

Autor

MARCIA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 (04/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 15.551,03

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA DE PAULACPF

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (03/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE PLANTAO ZONA SUL - 3 EPZS

3 EQUIPE DA 1 DELEGACIA DE PLANTAO DE NATAL/RN

Reu

MARCIA DANIELE COELHO DE OLIVEIRACPF

MARCIA APARECIDA DE PAULACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB RN 20132· CPF 704.***.***-15

Reu:

BRUNA DE SOUSA MORENO· OAB RN 21931· CPF 111.***.***-39

Reu:

LARISSA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RN 19701· CPF 701.***.***-50

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (28/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

05/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL

Reu

BRUNA DE SOUSA MORENO

FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR

LARISSA SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB RN 20132· CPF 704.***.***-15

Reu:

LARISSA SILVA DO NASCIMENTO· OAB RN 19701· CPF 701.***.***-50

Reu:

FRANCISCO MANOEL DA SILVA JUNIOR· OAB RN 20132· CPF 704.***.***-15

Reu:

BRUNA DE SOUSA MORENO· OAB RN 21931· CPF 111.***.***-39

Último movimento: Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (28/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADéLCIO GONçALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

JEAN COLBERT DIAS· OAB PR 35230· CPF 027.***.***-56

Autor:

JEAN COLBERT DIAS· OAB PR 035230· CPF 027.***.***-56

Autor:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Autor:

RAFAEL RICARDO XAVIER· OAB PR 85433

Autor:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 72643· CPF 356.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN COLBERT DIAS· OAB PR 35230· CPF 027.***.***-56

Reu:

JEAN COLBERT DIAS· OAB PR 035230· CPF 027.***.***-56

Reu:

ANDERSON FERREIRA· OAB PR 048657· CPF 750.***.***-34

Reu:

RAFAEL RICARDO XAVIER· OAB PR 85433

Reu:

MARCELO RENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 72643· CPF 356.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001728-58.2018.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8972 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001728-58.2018.8.16.0088 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 24/03/2018 Autor(s): MINISTÉRI... (19/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARISA ROSA DE OLIVEIRA SIMAOCPF

Reu

LAZARO DE SOUZA

Advogados

Autor:

HENRIQUE VITORINO BARBOZA· OAB PR 66711· CPF 362.***.***-00

Reu:

MÁRCIA APARECIDA SINIBALDI DE PAULA· OAB PR 90086· CPF 037.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OSEIAS AGOSTINHO TAVARESCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIA APARECIDA SINIBALDI DE PAULA· OAB PR 90086· CPF 037.***.***-59

Reu:

VALMIR ZANINI· OAB PR 62403· CPF 794.***.***-87

Reu:

JULIO RICARDO SAKUMA ARAUJO· CPF 461.***.***-49

Outros

JULIO RICARDO ARAUJO· OAB PR 45637

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSEIAS AGOSTINHO TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022 (15/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRUNO DE FREITAS ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIA APARECIDA SINIBALDI DE PAULA· OAB PR 90086· CPF 037.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JESAIAS MOSANIKCPF

Reu

EDERSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MÁRCIA APARECIDA SINIBALDI DE PAULA· OAB PR 90086· CPF 037.***.***-59

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JESAIAS MOSANIK (01/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 1.174,88

Autor

GUAIRA CATARINENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA-EPPCNPJ

Reu

GENIVAN DE BRITO SILVACPF

Advogados

Autor:

DELAMARE DE OLIVEIRA BONFIM· OAB PR 52393· CPF 049.***.***-99

Outros

CYNTHIA MARA DE OLIVEIRA· OAB PR 75167· CPF 078.***.***-21

MÁRCIA APARECIDA SINIBALDI DE PAULA· OAB PR 90086· CPF 037.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2022)

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