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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

MATHEUS MIGNONI MACHADOCPF

Reu

FABIO JUNIOR ALVES DA SILVACPF

PEDRO PAULO DA SILVACPF

MARIA ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE DOS SANTOS ALVES DA SILVACPF

DEUZIMAR EUGENIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES DUARTE SILVA· OAB TO 8760· CPF 028.***.***-41

Autor:

KATTYANE MOREIRA DE SÁ· OAB TO 8776· CPF 043.***.***-12

Autor:

ERIC JOSE MIGANI· OAB TO 4641· CPF 318.***.***-94

Reu:

LUCAS EMANUEL DA SILVA· OAB TO 11590· CPF 372.***.***-09

Reu:

ALEX DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 487664· CPF 965.***.***-78

Reu:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS MIGNONI MACHADOCPF

Reu

DEUZIMAR EUGENIO DA SILVACPF

FABIO JUNIOR ALVES DA SILVA

JOSE DOS SANTOS ALVES DA SILVA

MARIA ALVES DOS SANTOS

PEDRO PAULO DA SILVA

Advogados

Autor:

THIAGO MORAES DUARTE SILVA· OAB TO 8760· CPF 028.***.***-41

Autor:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Autor:

LUCAS EMANUEL DA SILVA· OAB TO 11590· CPF 372.***.***-09

Autor:

ALEX DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 487664· CPF 965.***.***-78

Autor:

KATTYANE MOREIRA DE SÁ· OAB TO 8776· CPF 043.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MORAES DUARTE SILVA· OAB TO 8760· CPF 028.***.***-41

Reu:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Reu:

LUCAS EMANUEL DA SILVA· OAB TO 11590· CPF 372.***.***-09

Reu:

ALEX DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 487664· CPF 965.***.***-78

Reu:

KATTYANE MOREIRA DE SÁ· OAB TO 8776· CPF 043.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 0000322-69.2023.8.27.2723/TO RELATOR: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS REQUERENTE: MATHEUS MIGNONI MACHADO ADVOGADO(A): THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO008760) ADVOGADO(A): KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO008776) REQUERIDO: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCAS EMANUEL DA SILVA (OAB TO011590A) REQUERIDO: MARIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUCAS EMANUEL DA SILVA (OAB TO011590A) REQUERIDO: JOSE DOS SANTOS ALVES DA SILVA ADVOGADO... (22/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 40.593,82

Autor

TATICO MILITAR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ARMAS LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TATICO MILITAR COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ARMAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 12.626,50

Autor

DOLIRIA MARIA DE JESUSCPF

Reu

SS OLIVEIRA AUTO PECAS EIRELLI-MECNPJ

Advogados

Autor:

MERISWANE TEIXEIRA OLIVEIRA· OAB TO 10144· CPF 436.***.***-00

Reu:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63 (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 3.281,11

Autor

COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDACNPJ

Reu

SAMOEL GUEDES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Autor:

LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS· OAB GO 44527· CPF 815.***.***-06

Reu:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL3JECIV (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDESCPF

MARCIA BARBOSA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

GERALDO WELINGTON DE OLIVEIRA MOTACPF

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Autor:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FERNANDA RAQUEL FREITAS DE SOUSA ROLIM· OAB TO 4259· CPF 728.***.***-87

Reu:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDESCPF

MARCIA BARBOSA FERNANDESCPF

Reu

GERALDO WELINGTON DE OLIVEIRA MOTACPF

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

LARA ROSANY DINIZ· OAB TO 5546· CPF 427.***.***-91

Autor:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Reu:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Reu:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL4CIV (18/08/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO ROCHA DIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JESUS ANDRES CORREACPF

Advogados

Autor:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDEMAR DE SOUSA BRITOCPF

IZABEL MARIA PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Juntada - Informações (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.587,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ELIENE OLIVEIRA SOARESCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

DANIEL CUNHA DOS SANTOS· CPF 262.***.***-77

Reu:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001538-50.2013.8.27.2716/TO RÉU: ELIENE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A): MARCIA BARBOSA FERNANDES (OAB TO011230) SENTENÇA RELATÓRIO Este processo teve sua classe evoluída de Procedimento Comum Cível para Execução Fiscal, o assunto originário é "ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo" e a chave 437025111213. Figura como parte exequente PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS e DEFENSORIA PÚBLICA, e executada ELIEN... (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 1.587,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ELIENE OLIVEIRA SOARESCNPJ

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TODIA1ECIV (20/05/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 22.074,46

Autor

CACILDA VENANCIO DIASCPF

Reu

ARYANA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

HITALO NICASSIO FERREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5966665, Subguia 195686 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,67 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/09/1992

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA BARREIROS MOTACPF

GERALDO WELINGTON DE OLIVEIRA MOTACPF

Reu

JOAILDO CONCEICAO SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS FERNANDESCPF

MARCIA BARBOSA FERNANDESCPF

JUSCELINO FERNANDES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Reu:

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Reu:

MARCIA BARBOSA FERNANDES· OAB TO 11230· CPF 453.***.***-68

Reu:

LARISSA DINIZ RODAS· OAB TO 11391· CPF 022.***.***-69

Reu:

CASSIA RAMOS MAFRA BUENO· OAB TO 9430· CPF 019.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000008-07.1992.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINA BARREIROS MOTA ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) REQUERENTE: GERALDO WELINGTON DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) DESPACHO/DECISÃO Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, no sentido de que o memorial descritivo necessário à... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/09/1992

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO WELINGTON DE OLIVEIRA MOTACPF

MARINA BARREIROS MOTACPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

MURILO SUDRÉ MIRANDA· OAB TO 1536· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000008-07.1992.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA REQUERENTE: MARINA BARREIROS MOTA ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) REQUERENTE: GERALDO WELINGTON DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO(A): MAURO JOSÉ RIBAS (OAB TO000753) ADVOGADO(A): MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO001536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento:... (11/06/2026)

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