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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

GEORGE LELIO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO GOMES VIEIRA

Autor:

CARLOS CALLAGE

Reu:

JOMAR VARGAS FONTES· CPF 048.***.***-80

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· CPF 115.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· CPF 135.***.***-39

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· CPF 147.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE LELIO ALVES DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 912.348,97

Último movimento: Conclusão (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA DE CARVALHOCPF

JONATHAN DE CARVALHOCPF

DANIEL DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK· CPF 057.***.***-61

Autor:

CAROLINA NOBRE DE CASTRO HENRIQUE· CPF 160.***.***-80

Autor:

MARIA EDUARDA RIBEIRO BRAGA· CPF 167.***.***-02

Autor:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA· OAB SP 144265· CPF 791.***.***-72

Reu:

CARLOS CALLAGE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JULIA DE CARVALHO RICCI

JHONATAN DE CARVALHO

DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JULIA DE CARVALHO RICCI

JHONATAN DE CARVALHO

DANIEL DE CARVALHO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Reu:

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA

Reu:

CAROLINA NOBRE DE CASTRO HENRIQUE

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 90.996,00

Autor

BEHATSLACHA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

GEORGES FARAH AWICPF

Outros

CARLOS CALLAGE· OAB RJ 1455

MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO· OAB RJ 105634· CPF 736.***.***-49

CRISTIANE AWI OZORES PIMENTA· OAB RJ 134936· CPF 081.***.***-60

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição (06/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE GEORGES FARAH AWI

Reu

BEHATSLACHA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

26/05/2012

Distribuição

26/05/2012

Valor

R$ 37.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.CPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE D'OR SAO LUIZ S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JORGE BASTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

04/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE BASTOS

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA DAS GRACAS TEIXEIRA COSTA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MEMORIAL CONSULT LTDACNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

OS MESMOS

HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA

Reu

JOSE DA CONCEICAO SANTOS

MEMORIAL SAUDE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPO DE BELFORD ROXO

Reu

SILVIA CRISTINA MOURA COSTA

MARIA ELIZABETE DOS SANTOS MOURA

ALDERINA DOS SANTOS MOURA

NEUZA MARGARETE DOS SANTOS MOURA

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MOURA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESTELITA DOS SANTOS MOURACPF

SILVIA CRISTINA DOS SANTOS MOURACPF

ALDERINA DOS SANTOS MOURACPF

RENATO DOS SANTOS MOURACPF

JANETE DOS SANTOS MOURA BASTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO· OAB RJ 95019· CPF 877.***.***-20

Reu:

CARLOS CALLAGE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE IVO DA COSTA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

Outros

LUCAS EUZEBIO CALIJURI· OAB SP 272795· CPF 327.***.***-71

ANDRÉ LUIS DE CASTRO MORENO· OAB SP 194812· CPF 263.***.***-93

GUILHERME LUCAS LOUREIRO· OAB RJ 121618· CPF 080.***.***-48

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

MARCELO MAURICIO SOARES FRAILE· OAB RJ 171607· CPF 219.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão, sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. (Prov. nº 16, de 20/03/02, e Port. 01/2006, deste MM. Juízo) (21/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE IVO DA COSTA

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA COUTO RODRIGUES

MUNICIPIO DE MESQUITA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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