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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

REIS, FAVARIN & JESUS ADVOCACIA· OAB SC 7686

Autor:

MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS· OAB SC 66663· CPF 044.***.***-88

Autor:

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 53807· CPF 064.***.***-99

Autor:

LETICIA FAVARIN MARQUES KNABBEN· OAB SC 54566

Autor:

ALICE FERNANDA DOS REIS TOLENTINO· OAB SC 53736· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

REIS, FAVARIN & JESUS ADVOCACIA· OAB SC 7686

Reu:

MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS· OAB SC 66663· CPF 044.***.***-88

Reu:

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 53807· CPF 064.***.***-99

Reu:

LETICIA FAVARIN MARQUES KNABBEN· OAB SC 54566

Reu:

ALICE FERNANDA DOS REIS TOLENTINO· OAB SC 53736· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Criminal Nº 0001402-50.2015.8.24.0163/SC APELANTE: MARCIA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): SAMANTA DA CRUZ COSTA (OAB SC053807) ADVOGADO(A): MICHELLE REGINA SILVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A): ALICE FERNANDA DOS REIS TOLENTINO ADVOGADO(A): LETICIA FAVARIN MARQUES KNABBEN INTERESSADO: MANOEL RODRIGUES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALEXSANDRO PEREIRA CUNHA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação criminal deflagrado por Marcia da Silva contra... (13/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARCIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Reu:

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ· OAB AC 5348· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Marcia da Silva - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700975-61.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, § 7º, do Código de Processo Civil,EXERÇO O JUÍZO DE RETRATAÇÃOparaTORNAR SEM EFEITOa sentença extintiva de pág. 93. Determino o regular prosseguimento do feito e, para tanto, INTIMEM-SE as partes, na pessoa de seus procurado... (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 436.959,06

Autor

IGOR SOUZA MATOS

ESPOLIO DE RONALDO MATOS DE JESUS

ROBERTA SOUZA MATOSCPF

LUZIARA SOUZA SERRACPF

LUZIARA SOUZA SERRA

+ 2 outros

Reu

CLILAB ANALISES CLINICAS LABORATORIAL LTDA - MECNPJ

AZEVEDO SANTOS CONSULTORIOS MEDICOS LTDA - MECNPJ

CLINICA RAMAZZNI

Advogados

Autor:

GUSTAVO PEIXOTO NUNES· OAB BA 19877· CPF 979.***.***-91

Autor:

DANIELA FRANCA DE LEMOS AZEVEDO· OAB BA 22808· CPF 835.***.***-00

Reu:

LUCIANO BRITO COTRIM· OAB BA 26631· CPF 831.***.***-00

Reu:

BEATRIZ LISBOA PEREIRA· OAB BA 3830· CPF 582.***.***-87

Reu:

CELSO PEREIRA· OAB BA 3793· CPF 048.***.***-34

Reu:

RUBENS CARVALHO SANTOS· OAB BA 6052· CPF 023.***.***-15

Reu:

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE· OAB BA 13943· CPF 675.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Espólio De Ronaldo Matos De Jesus Advogado: Gustavo Peixoto Nunes (OAB:BA19877) Advogado: Daniela Franca De Lemos Azevedo (OAB:BA22808) Reu: Azevedo Santos Consultorios Medicos Ltda - Me Advogado: Celso Pereira (OAB:BA3793) Advogado: Rubens Carvalho Santos (OAB:BA6052) Advogado: Renato Marcio Araujo Passos Duarte (OAB:BA13943) Advogado: Lenina Barbara Galeao Batista Neves (OAB:BA48037) Terceiro Interessado: Jonias Teixe... (23/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Adimplemento e ExtinçãoAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMA JOANACPF

Reu

ADRIANA PEREIRA DA SILVA

AURICELIA PEREIRA DA SILVA

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CLAYSON CAMPOS SILVACPF

CLEONALDO DA SILVA

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO· OAB DF 26785· CPF 023.***.***-85

Autor:

GILBERTO DANTAS DE ARAUJO· OAB DF 10381· CPF 030.***.***-91

Autor:

ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES· OAB DF 30412· CPF 049.***.***-16

Autor:

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

Autor:

VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO· OAB DF 33857· CPF 017.***.***-57

Reu:

LUIS ANTONIO DA SILVA FILHO· OAB DF 26785· CPF 023.***.***-85

Reu:

GILBERTO DANTAS DE ARAUJO· OAB DF 10381· CPF 030.***.***-91

Reu:

ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES· OAB DF 30412· CPF 049.***.***-16

Reu:

EDSON BRITO COSTA· OAB DF 16213· CPF 493.***.***-82

Reu:

VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO· OAB DF 33857· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COSMA JOANA, LAURISVETE EGIDIO DA SILVA, ELIAS RAIMUNDO, RITA EGIDIO DA SILVA, RAIMUNDO ANTONIO DA SILVA NETO, MARILENE ACIOLY DA SILVA, ENOQUE EGIDIO DA SILVA REQUERIDO: CRISTINA JOANA DA SILVA MELO, DAMIAO RAIMUNDO, DJACIR RAIMUNDO, ELENA JOANA DA SILVA SANTOS, ELENO RAIMUNDO DA SILVA, FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, GERALDO RAIMUNDO ANTONIO, JOAO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA APARECIDA EGIDIO DA SILVA, MARIA DE FATIMA EGIDIO DA SILVA,... (11/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIA CRISTINA ATAIDESCPF

MARCIA DA SILVA

MARCIA DE FATIMA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Autor:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE· OAB DF 3842· CPF 182.***.***-87

Reu:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE· OAB DF 968· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADENILSON DA SILVACPF

Reu

ADELSON DA SILVACPF

ADELSON DA SILVA

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de Data de NascimentoRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA DA SILVA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 47.084,96

Último movimento: Processo Arquivado (30/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

9. HERDEIRA - MARIA SUELY DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIO TEIXEIRA DA SILVA· OAB GO 29232· CPF 341.***.***-72

Autor:

EDNA SILVA· OAB GO 17983· CPF 492.***.***-15

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATEDRAL TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

WESLEY DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

FLAVIA DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

MARCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CATEDRAL TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FLAVIA DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

MARCIA DA SILVACPF

WESLEY DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CATEDRAL TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FLAVIA DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

MARCIA DA SILVACPF

WESLEY DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATEDRAL TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FLAVIA DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

MARCIA DA SILVACPF

WESLEY DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CATEDRAL TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FLAVIA DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

MARCIA DA SILVACPF

WESLEY DA SILVA E ASSIS GOMESCPF

Advogados

Autor:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175

Reu:

JULIANA ITABORAHY LOTT· OAB MG 141194

Reu:

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT· OAB MG 99419

Reu:

RODRIGO ITABORAHY LOTT· OAB MG 173234

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANDREIA AUGUSTA SENNA DE MIRANDA GONCALVES PEREIRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE· OAB MT 9889

Outros

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804· CPF 693.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

ANDREIA AUGUSTA SENNA DE MIRANDA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· OAB MS 9889· CPF 830.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES FERNANDES· OAB MT 18804

Reu:

YAHN DE ASSIS SORTICA· OAB MS 23450· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2023)

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