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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 290.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM LUSTOSA DA SILVACPF

GERALDO EUSTAQUIO MACHADOCPF

JOAO NELIO MENDES DE CARVALHOCPF

HERIKA DANILLA DE CARVALHO E GUEDESCPF

Advogados

Reu:

LARISSA CORADO LUSTOSA· OAB DF 63402· CPF 065.***.***-57

Reu:

DANILO MENDES DE AMORIM· OAB PI 10849· CPF 016.***.***-17

Reu:

EXPEDITO BASILIO DA SILVA NETO· OAB PI 10432· CPF 067.***.***-54

Reu:

WELTON ALVES DOS SANTOS· OAB PI 10199· CPF 711.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA· OAB PI 8831· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO JOAQUIM LUSTOSA DA SILVACPF

GERALDO EUSTAQUIO MACHADO

HERIKA DANILLA DE CARVALHO E GUEDESCPF

JOAO NELIO MENDES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANILO MENDES DE AMORIM· OAB PI 10849· CPF 016.***.***-17

Autor:

LARISSA CORADO LUSTOSA· OAB DF 63402· CPF 065.***.***-57

Autor:

WELTON ALVES DOS SANTOS· OAB PI 10199· CPF 711.***.***-00

Reu:

DANILO MENDES DE AMORIM· OAB PI 10849· CPF 016.***.***-17

Reu:

EXPEDITO BASILIO DA SILVA NETO· OAB PI 10432· CPF 067.***.***-54

Reu:

LARISSA CORADO LUSTOSA· OAB DF 63402· CPF 065.***.***-57

Reu:

WELTON ALVES DOS SANTOS· OAB PI 10199· CPF 711.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA· OAB PI 8831· CPF 025.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SILVANY MARTINS GONTIJO REISCPF

EUSTAQUIO GONCALVES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HERACLITO LIMA CASTRO· OAB PI 611· CPF 041.***.***-00

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CabimentoMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAGUA - PI

MUNICIPIO DE PARNAGUÁCNPJ

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS

Advogados

Autor:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Último movimento: Denegada a Segurança a MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA - CPF: 618.229.143-53 (IMPETRANTE) (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ação RescisóriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 12.858,73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 12.858,73

Autor

MARISOL ARRAIS GUIDACPF

DAVID LOPES SANTANACNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ALVES GUIDA NETOCPF

Reu

JOVELINA RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DR. MIGUEL GUIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL ALVES GUIDA NETO

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDACPF

Reu

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Autor:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Reu:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Reu:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: DR. MIGUEL GUIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL ALVES GUIDA NETO INTERESSADO: JOVELINA RIBEIRO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PARNAGUÁ, 17 de março de 2026. ALDENIZA GUIMARAES PEREIRA RODRIGUES DIAS Vara Única da Comarca de Parnaguá Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única... (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DR. MIGUEL GUIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MIGUEL ALVES GUIDA NETO

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDACPF

Reu

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRESCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Autor:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Reu:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Reu:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Reu:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (24/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AURELIO REINAN NASCIMENTO SILVACPF

Reu

DIELSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

YASMANY NICOLAZ PEREZ CABRERA

Reu

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDACPF

Advogados

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

R$ 73.888,25

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

ADHEMAR NOGUEIRA GUERRA

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PI 14401· CPF 375.***.***-87

Reu:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Reu:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

20/12/2020

Valor

R$ 180.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO BETTOCPF

Reu

ODETE IRACI PIERDONACPF

Advogados

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Autor:

MIGUEL ALVES GUIDA NETO· OAB PI 2583· CPF 221.***.***-53

Autor:

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO· OAB BA 40869· CPF 029.***.***-70

Reu:

JOSE JOCILE LOBATO DE OLIVEIRA· OAB PI 2574· CPF 453.***.***-20

Reu:

ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA· OAB PI 4661· CPF 234.***.***-78

Reu:

HENRIQUE VASCONCELOS DE SOUSA· OAB PI 10809· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALTEIR FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCUS AURÉLIO ARRAIS GUIDA· OAB PI 13168· CPF 618.***.***-53

Último movimento: Publicação (02/12/2025)

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