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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 28.027,29

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARCIA H. A. BAIMACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 68.086,79

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/ACNPJ

Reu

MARCIA H A BAIMA MECNPJ

MARCIA HELENA ALBANO BAIMACPF

Advogados

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB AC 4853· CPF 614.***.***-53

Autor:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO· OAB PA 10396

Autor:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB PA 25498

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/03/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S/A

Reu

MARCIA H A BAIMA

Advogados

Autor:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Autor:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Autor:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB PA 25498

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB AC 3600

Reu:

MICHEL FERNANDES BARROS· OAB RO 1790· CPF 614.***.***-53

Reu:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Reu:

NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA· OAB PA 25498

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do termo penhora de fls. 313. Intimação - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANÇO (OAB 10396/PA), ADV: MICHEL FERNANDES BARROS (OAB 1790/RO), ADV: NORTHON SÉRGIO LACERDA SILVA (OAB 25498/PA), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS) - Processo 0703426-11.2019.8.01.0001 - Execução de Título Ex... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 131.833,04

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARCIA H A BAIMA MECNPJ

FRANCISCA ALBANO BAIMACPF

MARCIA HELENA ALBANO BAIMACPF

MARIA OFELIA ALBANO BAIMACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB AC 4270

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB AC 6117

Autor:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/03/2026. (12/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 131.833,04

Autor

FRANCISCA ALBANO BAIMACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/05/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 25.859,42

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIA H. A. BAIMA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 55.643,62

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARCIA HELENA ALBANO BAIMA

MARCIA H. A. BAIMA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (29/08/2022)

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