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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

FABIANA REZENDE RAMOS PAPIXOCPF

ENI REZENDE RAMOSCPF

Reu

LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S ACNPJ

Advogados

Reu:

ERICA DA FONSECA DIAS CORREA· OAB RJ 114435· CPF 021.***.***-37

Reu:

PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR· OAB RJ 94260· CPF 011.***.***-58

Reu:

ANA CAROLINA ABRAHAO DE AMORIM TEIXEIRA· OAB RJ 239686· CPF 108.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (cumpridos) (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 370.000,00

Autor

JULIANA SANT ANNA DE OLIVEIRACPF

WILMA VENTUROTTI DE OLIVEIRA MIRANDACPF

Reu

MIGUEL GOMES PITACPF

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS CALDEIRA· OAB ES 14562· CPF 055.***.***-74

Autor:

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA· OAB ES 13950· CPF 055.***.***-01

Reu:

JOSÉ THIAGO DA SILVA ALVES· OAB RJ 157354· CPF 056.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA SANT ANNA DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 7.820.891,49

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GERSON RODOLFO BARG· CPF 520.***.***-00

Autor:

RICARDO ZANELLA QUINTO· CPF 992.***.***-00

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT· CPF 103.***.***-62

Reu:

VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Outros

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 7.820.891,50

Autor

ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Autor:

VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Autor:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· CPF 425.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (06/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 7.820.891,49

Autor

ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (20/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Autor:

VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Reu:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Reu:

VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Reu:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2500396/SC (2023/0384605-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A ADVOGADOS: ANDRELINO LEMOS FILHO - SP303590 VICTÓRIA ARAÚJO ROSALES - SP410063 ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY - SP521566 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025. (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEPEDINO, MIGLIORE, BEREZOWSKI E POPPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

URBAN INC - INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES S.A

Advogados

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES· OAB SP 452457· CPF 430.***.***-63

Autor:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Autor:

ANDRÉ YUKIO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 356300· CPF 395.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 452138· CPF 457.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Reu:

JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES· OAB SP 452457· CPF 430.***.***-63

Reu:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Reu:

ANDRÉ YUKIO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 356300· CPF 395.***.***-05

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 452138· CPF 457.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

TEPEDINO, MIGLIORE, BEREZOWSKI E POPPA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

URBAN INC - INCORPORAçõES E PARTICIPAçõES S.A

Advogados

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Autor:

JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES· OAB SP 452457· CPF 430.***.***-63

Autor:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Autor:

ANDRÉ YUKIO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 356300· CPF 395.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 452138· CPF 457.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 6205

Reu:

JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES· OAB SP 452457· CPF 430.***.***-63

Reu:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Reu:

ANDRÉ YUKIO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 356300· CPF 395.***.***-05

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 452138· CPF 457.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0053033-56.2024.8.26.0100 (processo principal 1043023-72.2020.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Sociedade de Advogados - Urban Inc - Incorporações e Participações S.a - Vistos. 1- Fls. 2.412/2.413: A parte executada indicou a substituição do imóvel penhorado pelo crédito decorrente de contrato locatício firmado com a Anhanguera Educac... (02/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Autor:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Reu:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Reu:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Reu:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTALEIRO SCHAEFER YACHTS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Autor:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Autor:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

Reu:

ISABELA RANIERI MORELLO HADDAD MALULY· OAB SP 521566

Reu:

VICTORIA ARAUJO ROSALES· OAB SP 410063· CPF 384.***.***-35

Reu:

ANDRELINO LEMOS FILHO· OAB SP 303590· CPF 292.***.***-48

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