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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Determinado o Arquivamento (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON JOHN CAMPOS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ABRAAO COUTINHO PORTO· CPF 731.***.***-87

Autor:

MARCIA LIMA DA SILVA· CPF 008.***.***-00

Autor:

ROMÁRIO DA SILVA LINO· OAB RJ 254036· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELTON JOHN CAMPOS MACHADO

Último movimento: Remessa (22/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RONILSON ABREU TRINDADECPF

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉSAR DANTAS DE REZENDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13552· CPF 313.***.***-87

Autor:

LUCIVALDO AMORIM PEREIRA· OAB BA 35051· CPF 922.***.***-49

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

DINAJARA DE MELLO BITTENCOURT· OAB BA 28632· CPF 631.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CÉSAR DANTAS DE REZENDECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Autor:

RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13552· CPF 313.***.***-87

Autor:

LUCIVALDO AMORIM PEREIRA· OAB BA 35051· CPF 922.***.***-49

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Autor:

DINAJARA DE MELLO BITTENCOURT· OAB BA 28632· CPF 631.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS· OAB BA 9015· CPF 167.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000237-63.2025.8.05.0176. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Primeira Câmara Criminal 1ª Turma, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/06/2026 e às 12:00h do dia 15/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela eme... (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA LIMA DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Autor:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES· OAB MG 107258· CPF 056.***.***-32

Autor:

FERNANDA FONSECA DE PINHO LOURES· OAB MG 151514· CPF 080.***.***-07

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES· OAB MG 107258· CPF 056.***.***-32

Reu:

FERNANDA FONSECA DE PINHO LOURES· OAB MG 151514· CPF 080.***.***-07

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA LIMA DA SILVA

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Autor:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Autor:

THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES· OAB MG 107258· CPF 056.***.***-32

Autor:

FERNANDA FONSECA DE PINHO LOURES· OAB MG 151514· CPF 080.***.***-07

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE SANT ANA CRONEMBERGER· OAB MG 111729· CPF 046.***.***-54

Reu:

EVERALDO LUIS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

THIAGO DE CASTRO ACHCAR RODRIGUES· OAB MG 107258· CPF 056.***.***-32

Reu:

FERNANDA FONSECA DE PINHO LOURES· OAB MG 151514· CPF 080.***.***-07

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo Do Rio Claro / Vara Única da Comarca de Carmo do Rio Claro Rua Antônio Damasceno dos Reis Junior, 28, Fórum Desembargador Merolino Correa, Porto Rico, Carmo Do Rio Claro - MG - CEP: 37150-000 PROCESSO Nº: 5001668-05.2021.8.13.0144 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) MARCIA LIMA DA SILVA CPF: 053.758.496-07 OI S.A. - EM RECUPERACAO... (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 69.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA LIMA DA SILVACPF

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO· OAB MS 22500

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARCIA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO· OAB MS 22500

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 69.000,00

Autor

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

MARCIA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO· OAB MS 22500

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA LIMA DA SILVA

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO· OAB MS 22500· CPF 015.***.***-09

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO· OAB MS 22500· CPF 015.***.***-09

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA LIMA DA SILVA

Reu

CIDADE JARDIM I DOURADOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO· OAB MS 22500· CPF 015.***.***-09

Autor:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

NICOLAS AFONSO ALVES PINTO· OAB MS 22500· CPF 015.***.***-09

Reu:

VITOR ARTHUR PASTRE· OAB MS 13720· CPF 718.***.***-87

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (01/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. G. L. D. S.

MARCIA LIMA DA SILVA

Reu

V. S. L.

Último movimento: Petição (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 60.587,20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 60.587,20

Autor

MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ

MUNICIPIO DE CAPITAO POCO

Reu

MARCIA LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIZIA ROBINSON SANTOS· OAB PA 20056· CPF 677.***.***-78

Reu:

ANTONIO JARLISON PIRES DA SILVA· OAB AM 12261· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2018

Distribuição

08/07/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVACPF

Reu

MARCIA LIMA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de cota (08/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ELTON JOHN CAMPOS MACHADOCPF

Outros

ABRAAO COUTINHO PORTO· OAB RJ 91604· CPF 731.***.***-87

MARCIA LIMA DA SILVA· OAB RJ 118460· CPF 008.***.***-00

ROMARIO DA SILVA LINO· OAB RJ 254036· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Determinado o Arquivamento (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON JOHN CAMPOS MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ABRAAO COUTINHO PORTO· OAB RJ 91604· CPF 731.***.***-87

Autor:

MARCIA LIMA DA SILVA· OAB RJ 118460· CPF 008.***.***-00

Autor:

ROMARIO DA SILVA LINO· OAB RJ 254036· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELTON JOHN CAMPOS MACHADO

Último movimento: Remessa (22/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 31.878,00

Autor

MARCIA LIMA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ DOS SANTOS ALBUQUERQUE· OAB RJ 234276· CPF 155.***.***-54

Autor:

LUANA LIMA DA SILVA· OAB RJ 239404· CPF 171.***.***-80

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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