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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 75.920,00

Último movimento: Juntada de alvará de levantamento (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BRESSAN

MARCIA MEDEIROS

Reu

FRANCISCA GLAUCILENE ALCANTARA DE ALMEIDA VASCONCELOSCPF

GILDENIO VASCONCELOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 19861· CPF 238.***.***-87

Autor:

KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS· OAB DF 55482· CPF 090.***.***-10

Reu:

ANDRE SOBRAL ROLEMBERG· OAB DF 19861· CPF 238.***.***-87

Reu:

KELLY REGINA SAO PAULO DOS SANTOS· OAB DF 55482· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 74.016,81

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 11.976,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

SILMA SEBASTIANA DE SOUZA FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Reu:

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 332519· CPF 384.***.***-25

Reu:

MATEUS BONATELLI MALHO

Reu:

MARCIA MEDEIROS

Reu:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PEREIRA

ANGELITA PEREIRA

CARLOS JOSE PEREIRA

GRAZIELA PEREIRA

JOAO PAULO PEREIRA

+ 8 outros

Reu

ALTAIR RIBEIRO DA SILVA

ANDRE LUIZ DA SILVA

ANDREA OSVALDA BRANCO

ARLETE DA SILVA

ARNO DA SILVA

+ 29 outros

Advogados

Autor:

HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON· OAB SC 8432· CPF 735.***.***-68

Autor:

HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON· OAB SC 008432· CPF 735.***.***-68

Autor:

JOSEMARY TERESINHA SCHRAMM· OAB SC 003872· CPF 383.***.***-04

Reu:

HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON· OAB SC 008432· CPF 735.***.***-68

Reu:

JOSEMARY TERESINHA SCHRAMM· OAB SC 003872· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Documento (Mandado) (29/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 13332· CPF 968.***.***-00

FAGNER ALVES CARVALHO· OAB RN 12250· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIA MEDEIROS GUIMARAES em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806403-49.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RJ 152026· CPF 102.***.***-06

Reu:

RODOLPHO BARROS MARTINS DESÁ· OAB RN 8331· CPF 030.***.***-07

Reu:

DIOGO MARQUES MARANHAO· CPF 049.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (16/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCIA MEDEIROS GUIMARAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Autor:

DIOGO MARQUES MARANHÃO· OAB RN 7046· CPF 049.***.***-76

Autor:

RODOLPHO BARROS MARTINS DESÁ· OAB RN 8331· CPF 030.***.***-07

Autor:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 21771

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

DIOGO MARQUES MARANHÃO· OAB RN 7046· CPF 049.***.***-76

Reu:

RODOLPHO BARROS MARTINS DESÁ· OAB RN 8331· CPF 030.***.***-07

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 21771

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3121879/RN (2025/0474447-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA - SP323492A AGRAVADO: MARCIA MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADOS: THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE - RN008204 RODOLPHO BARROS MARTINS DESÁ - RN008331 DIOGO MARQUES MARANHÃO - RN007046 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/03/2026. (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCIA MEDEIROS GUIMARAES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Autor:

DIOGO MARQUES MARANHÃO· OAB RN 7046· CPF 049.***.***-76

Autor:

RODOLPHO BARROS MARTINS DESÁ· OAB RN 8331· CPF 030.***.***-07

Autor:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

Autor:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 21771

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MARQUES CALAZANS DUARTE· OAB RN 8204· CPF 055.***.***-23

Reu:

DIOGO MARQUES MARANHÃO· OAB RN 7046· CPF 049.***.***-76

Reu:

RODOLPHO BARROS MARTINS DESÁ· OAB RN 8331· CPF 030.***.***-07

Reu:

JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB SP 323492· CPF 102.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA· OAB RN 21771

+ outros advogados do reu

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 6.471,41

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS· OAB RN 13332· CPF 968.***.***-00

Autor:

FAGNER ALVES CARVALHO· OAB RN 12250· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso instrumental interposto. O caso trata de Cumprimento de Sentença mantida por Acórdão, que acolhera a pretensão manifestada no Mandado de Segurança impetrado pela ora agravante, confirmando a medida liminar antes deferida, para determinar à autoridade coatora que efetuasse a revisão de sua pensão, fazendo-se incidir a majoração proporcionada pelo anexo III, da... (15/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 39.189,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 39.189,30

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA OHANA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB RN 20712· CPF 104.***.***-98

Autor:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 55.148,32

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Autor:

RENATA OHANA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB RN 20712· CPF 104.***.***-98

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 55.148,32

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARAKEN BARBOSA DE FARIAS FILHO· OAB RN 7769· CPF 343.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 441.198,41

Autor

MARCIA MEDEIROS GUIMARAESCPF

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ARICIA DE FREITAS CASTELLO BRANCO PALUDO· OAB RN 6732· CPF 092.***.***-21

Autor:

ARTUR MAX DA SILVA PEREIRA· OAB RN 14237· CPF 079.***.***-12

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (19/05/2026)

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