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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANANDRA MOLINA BORLINICPF

Advogados

Autor:

ADELINO EDUARDO KARLING LOCH· OAB ES 43722· CPF 159.***.***-61

Autor:

GUSTAVO BORGES MATTOS· OAB ES 38960· CPF 141.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANDA DE FREITAS LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

AMANDA DE FREITAS LOPES· OAB ES 039069· CPF 147.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOAO DE ANDRADECPF

Reu

10 VARA CRIMINAL DE VITORIA DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIEGO DO AMARAL LEAL· OAB ES 031357· CPF 152.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DIEGO DO AMARAL LEAL· OAB ES 031357· CPF 152.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FROISCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB ES 32628· CPF 115.***.***-25

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 29.000,00

Autor

PRISCILA MARQUES SILVA SOARESCPF

Reu

FRED MORAISCPF

Advogados

Autor:

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB ES 32628· CPF 115.***.***-25

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Reu:

ILZELIA MARIA DOS SANTOS· OAB ES 1464· CPF 117.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 38.600,00

Autor

PEDRO DIAS DE SOUZACPF

Reu

K C FERREIRA :NAK TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Autor:

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB ES 32628· CPF 115.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA BORLINI MARIMCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCIA BORLINI MARIMCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRA TONINI SERAFIMCPF

MATHEUS TONINI SERAFIMCPF

ANTONIA LORENA FROISCPF

ANTONIA LORENA FROIS

Reu

JOSE LEANDRO SERAFIMCPF

JOSE LEANDRO SERAFIM

Advogados

Autor:

ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO· OAB ES 6284· CPF 751.***.***-53

Autor:

ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU· OAB ES 18041· CPF 370.***.***-34

Autor:

JOSIELLE MODOLO SERAFIM· OAB ES 25122· CPF 109.***.***-42

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 25.666,66

Autor

AIRTON CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB ES 32628· CPF 115.***.***-25

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 25.666,66

Autor

AIRTON CARLOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB ES 32628· CPF 115.***.***-25

Autor:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

CARLOS MAGNO REIS QUINTINOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA· OAB ES 32628· CPF 115.***.***-25

Reu:

MARCIA BORLINI MARIM· OAB ES 30650· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (04/05/2026)

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