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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMILIO LEONARDO PASSOS PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· CPF 097.***.***-16

Reu:

FABIOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 431855· CPF 330.***.***-62

Último movimento: Juntada de Ofício (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO LEONARDO PASSOS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 431855· CPF 330.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO LEONARDO PASSOS PEREIRA

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FABIOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO· OAB SP 431855· CPF 330.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO LEONARDO PASSOS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Alimentos

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 9.456,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Reu:

VANESSA ALDEIA BRAMBILLA· OAB SP 261484· CPF 318.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 8.292,56

Autor

ADUILSON VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADUILSON VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Autor:

AUREO BERNARDO JUNIOR· OAB SP 187187· CPF 266.***.***-07

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 17.680,00

Autor

ALTEMIR FRANCISCO PERINCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR FRANCISCO PERINCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/12/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMIR FRANCISCO PERINCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 17.680,00

Autor

ALTEMIR FRANCISCO PERINCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Expedição de certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 14.600,51

Autor

SOCIEDADE VISCONDE DE SAO LEOPOLDOCNPJ

Reu

DANIELA APARECIDA SOARES LIMACPF

Advogados

Autor:

ANGELA CARDOSO ORNELAS AIRES· OAB SP 378984· CPF 340.***.***-00

Reu:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Outros

ROBERTO CHIBIAK JUNIOR· OAB SP 240672· CPF 311.***.***-70

MARIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 88600· CPF 018.***.***-46

DANIELA PESTANA BRANCO· OAB SP 139689

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 183.941,32

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LAZARO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB GO 36134

Reu:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 183.941,32

Autor

LAZARO JOSE DE SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 17.680,00

Autor

JOEL PAULO MIRANDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 17.680,00

Autor

JOEL PAULO MIRANDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Expedição de certidão. (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 17.680,00

Autor

THIAGO TAVARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO TAVARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 17.680,00

Autor

THIAGO TAVARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Expedição de certidão. (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 17.680,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 17.680,00

Autor

MARCOS DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ARBBRUCEZZE REYES· OAB SP 127641· CPF 097.***.***-16

Último movimento: Expedição de certidão. (09/03/2026)

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