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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 18.126,00

Autor

MARCIA MORENOCPF

Reu

CENTRO EDUCACIONAL PONTO DE MUTACAO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MORENO

Advogados

Autor:

RAFAEL TERRABUIO MOREIRA· OAB MT 18870· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Documento (22/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MORENO

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ABREU PAULINO· OAB SP 224953· CPF 214.***.***-16

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 15.173,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER LUIZ TELES OLIVEIRACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA - MULTMARCAS CONSóRCIOS

Advogados

Autor:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Autor:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Autor:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE TONINI· OAB PR 69506· CPF 040.***.***-99

Reu:

ALBERTO PONTES FILHO· OAB MG 24915· CPF 042.***.***-91

Reu:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

FLAVIANO LOPES FERREIRA· OAB MG 61572· CPF 541.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Sem delongas, conheço e não acolho os embargos declaratórios (p. 545-553), pois o juízo lançou na sentença o que abstraiu dos autos, inexistindo omissão, de modo que qualquer discordância quanto ao mérito deverá ser levada à instância superior. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (25/03/2026)

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