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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 140.681,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006533-13.2020.8.03.0002. AUTOR: MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJO REU: MARIELA GUEDES MAGALHAES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Trata-se de cumprimento de sentença,... (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 140.681,30

Autor

MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

MARIELA GUEDES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

MARIELA GUEDES MAGALHAES· OAB AP 3321· CPF 776.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIELA GUEDES MAGALHAES em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIELA GUEDES MAGALHAESCPF

Reu

MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (17/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 140.681,30

Autor

MARIELA GUEDES MAGALHAESCPF

Reu

MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARIELA GUEDES MAGALHAES· OAB AP 3321· CPF 776.***.***-34

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D SANTANA. (10/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

InadimplementoCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

MARIELA GUEDES MAGALHAES

Advogados

Autor:

MARIELA GUEDES MAGALHAES· OAB AP 3321· CPF 776.***.***-34

Autor:

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AP 3524· CPF 597.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

MARIELA GUEDES MAGALHAES· OAB AP 3321· CPF 776.***.***-34

Reu:

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AP 3524· CPF 597.***.***-68

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006533-13.2020.8.03.0002. AUTOR: MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJO REU: MARIELA GUEDES MAGALHAES DECISÃO Considerando o teor da decisão anterior ID27533472, e a solicitação de informações pelo DETRAN ID27779832, necessárias ao implemento da medida de suspensão da CNH, determino à Secretaria Judicial que proceda à pesquisa nos sistemas de dados no próprio PJE ou de atos deste processo para que expeça-se novo ofício conforme rotina ID27584... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ GOMES DE ARAUJOCPF

Reu

MARIELA GUEDES MAGALHAES

Advogados

Autor:

MARIELA GUEDES MAGALHAES· OAB AP 3321· CPF 776.***.***-34

Autor:

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AP 3524· CPF 597.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

MARIELA GUEDES MAGALHAES· OAB AP 3321· CPF 776.***.***-34

Reu:

HERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB AP 3524· CPF 597.***.***-68

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 13.184,06

Autor

IZABEL RODRIGUES CALVOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 34.002,31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6043308-49.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: DELMA MOURA RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE - AP4114-A e JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA - AP4585 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MACAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Ju... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 34.002,31

Autor

DELMA MOURA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 92.713,61

Autor

NILSILENE DE SA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010844-35.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NILSILENE DE SA MACHADO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazenda Pública, é aplicável o art. 1º do Decreto 20.910/1932, norma que regula a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, seja qual for a sua natureza. No caso de discussões relacionadas à remuneração men... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSILENE DE SA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Por decisão judicial (05/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 48.889,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6071602-14.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ROSSICLEIA DA SILVA PANTOJA/Advogado(s) do reclamante: MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE, JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 6... (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 48.889,44

Autor

ROSSICLEIA DA SILVA PANTOJACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Gratuidade da justiça não concedida a ROSSICLEIA DA SILVA PANTOJA - CPF: 324.659.712-04 (RECORRENTE). (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSICLEIA DA SILVA PANTOJACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSSICLEIA DA SILVA PANTOJACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 38.903,96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 38.903,96

Autor

ADRIANO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO OLIVEIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6026196-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ADRIANO OLIVEIRA DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO. A parte autora peticiona nos autos requerendo o desarquivamento do feito, com o objetivo de dar prosseguimento ao cumprimento da obrigação de fazer imposta ao reclamado. Considerando que a obrigação ainda não foi cumprida e para assegurar a efetividade da decisão judicial, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO OLIVEIRA DE ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDA NOGUEIRA VIDAL LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MÁRCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Certifico que foi efetuado o pagamento/provisionamento do crédito para o credor RAIMUNDA NOGUEIRA VIDAL LIMA no valor de R$ 37.425,06. (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatório

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA NOGUEIRA VIDAL LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005202-31.2022.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: RAIMUNDA NOGUEIRA VIDAL LIMA Advogado(a): MÁRCIA OLIVEIRA DE ANDRADE - 4114AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: No movimento 65, é noticiado o pagamento integral do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, proceder da seguinte maneira: 1) Comunicar à MACAPAPREV, bem como ao Município de Macapá,... (01/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 16.087,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DAMIAO SOUSA DA PAIXAO REU: BANCO BMG S.A Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006749-90.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIME... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 16.087,10

Autor

DAMIAO SOUSA DA PAIXAOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO SOUSA DA PAIXAOCPF

Reu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DAMIAO SOUSA DA PAIXAO REU: BANCO BMG S.A Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2021, Art. 3º, inciso XXVI, item "a", intimo a parte devedora para fazer o pagamento da planilha de ID 28856494, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Intima-se também ao cumprimento da obrigação de fazer. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Ama... (02/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO SOUSA DA PAIXAOCPF

Reu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLEBSON LIMA DE FREITASCPF

Reu

SIANA DE ALMEIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

WANDERLEY CHAGAS MENDONCA JUNIOR· OAB AP 3660· CPF 014.***.***-92

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 38.903,96

Autor

NILSILENE DE SA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Último movimento: Expedição de Mandado. (29/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSILENE DE SA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Autor:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Reu:

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AP 4585· CPF 512.***.***-68

Reu:

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB AP 4114· CPF 801.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/06/2026)

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