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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 36.537,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANNA AMELIA & ANGELINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CASSIO ANDRE SARTICPF

Advogados

Reu:

MARCIA POLI GASPAR· OAB MG 87012· CPF 963.***.***-15

Reu:

RAFHAEL MAGALHAES MUNIZ· CPF 060.***.***-09

Outros

RAPHAEL MAGALHAES MUNIZ· OAB MG 125154

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 53.889,15

Autor

SONO DOS ANJOS LTDA - MECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Outros

MARCIA POLI GASPAR· OAB MG 87012· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 20.657,87

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

SONO DOS ANJOS LTDA - MECNPJ

ADRIANA VIVALDI VIVIANI SARTICPF

CARLOS EDUARDO ZINCONE BRAGACPF

Advogados

Reu:

MARCELO GASPAR SIQUEIRA CARLOS· CPF 052.***.***-13

Reu:

MARCIA POLI GASPAR· OAB MG 87012· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 24.023,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANNA AMELIA & ANGELINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCIA POLI GASPAR· OAB MG 87012· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 24.023,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANNA AMELIA & ANGELINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/10/2021)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 32.100,88

Autor

MARCIA SIMONE POLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MARANHÃO MARQUES· OAB PR 105130· CPF 086.***.***-75

Reu:

LEANDRO BONATTO DALL'ASTA· OAB PR 64839· CPF 073.***.***-73

Reu:

JOSE ROBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR· CPF 074.***.***-43

Outros

DANILO LAZZAROTTO JUNIOR· OAB PR 41293· CPF 042.***.***-51

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (22/09/2025)

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