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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/1998

Distribuição

11/12/1998

Valor

R$ 1.527.397,45

Autor

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS SÉRGIO FORTI BELL· OAB SP 108034· CPF 029.***.***-08

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Reu:

PRIMO DE MACEDO MINARI· CPF 959.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO· CPF 082.***.***-17

Reu:

AILTON JOSE NOGUEIRA· CPF 069.***.***-29

Outros

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 94/2025 (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 120760/2026 (17/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 1.527.397,45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO ROCHA COELHO

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· OAB SP 312163· CPF 329.***.***-94

Reu:

CARLOS ALBERTO BONORA JUNIOR· OAB SP 230926· CPF 223.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2012

Distribuição

20/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA DE FREITAS ALCIDESCPF

Reu

PEDRO MINARI - ESPOLIO

RUY DE MACEDO MINARI

MARUCIA DE MACEDO MINARI GASPARINICPF

AILTON SILVA GASPARINI

LUCILENE RAMOS MARMOTEL MINARICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE AYRES RODRIGUES· OAB MS 9214· CPF 183.***.***-91

Autor:

ROBERT QUEIROZ DE ALMEIDA· OAB MS 6891· CPF 020.***.***-51

Reu:

SILVIO GERMANO BETTING JUNIOR· CPF 329.***.***-94

Outros

FABIO GIMENEZ CERVIS· OAB MS 7671· CPF 356.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 474.265,61

Autor

RODRIGO WAGNER DE FREITAS MACHADOCPF

THIAGO AUGUSTO DE FREITAS MACHADOCPF

BRUNO HENRIQUE DE FREITAS MACHADOCPF

Reu

THAMIRIS NAIASHA MINARI RAMOSCPF

IGOR THIAGO MINARI RAMOSCPF

Advogados

Autor:

LUÍS HENRIQUE NOVAES· OAB SP 200357· CPF 136.***.***-13

Autor:

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 191520· CPF 260.***.***-05

Reu:

AILTON CHIQUITO· OAB SP 093700· CPF 004.***.***-33

Reu:

SERGIO SUNAO IRYE· CPF 959.***.***-04

Reu:

WALDEMAR AUGUSTO NATAL· CPF 496.***.***-20

Reu:

BRUNO GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 359024· CPF 399.***.***-62

Reu:

CLEONIL ARIVALDO LEONARDI JUNIOR· CPF 287.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO WAGNER DE FREITAS MACHADOCPF

THIAGO AUGUSTO DE FREITAS MACHADOCPF

BRUNO HENRIQUE DE FREITAS MACHADOCPF

Reu

IGOR THIAGO MINARI RAMOSCPF

THAMIRIS NAIASHA MINARI RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO WAGNER DE FREITAS MACHADO (AGRAVANTE)

2. THIAGO AUGUSTO DE FREITAS MACHADO (AGRAVANTE)

3. BRUNO HENRIQUE DE FREITAS MACHADO (AGRAVANTE)

6. MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA (INTERESSADO)

Reu

4. IGOR THIAGO MINARI RAMOS (AGRAVADO)

5. THAMIRIS NAIASHA MINARI RAMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS HENRIQUE NOVAES· OAB SP 200357· CPF 136.***.***-13

Autor:

BRUNO GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 359024· CPF 399.***.***-62

Autor:

VINICIUS GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 338964· CPF 382.***.***-89

Autor:

AILTON CHIQUITO· OAB SP 093700· CPF 004.***.***-33

Autor:

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 191520· CPF 260.***.***-05

Reu:

LUÍS HENRIQUE NOVAES· OAB SP 200357· CPF 136.***.***-13

Reu:

BRUNO GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 359024· CPF 399.***.***-62

Reu:

VINICIUS GARBELINI CHIQUITO· OAB SP 338964· CPF 382.***.***-89

Reu:

AILTON CHIQUITO· OAB SP 093700· CPF 004.***.***-33

Reu:

ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS· OAB SP 191520· CPF 260.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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