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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - ASTORGA

Reu

RUI SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALENCAR JUNIOR DE ANDRADE· OAB PR 37032· CPF 020.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (16/08/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALENCAR JUNIOR DE ANDRADE· OAB PR 37032· CPF 020.***.***-67

Reu:

ALENCAR JUNIOR DE ANDRADE· OAB PR 37032· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Documento (Certidão) (16/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

GraveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI SILVA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ALENCAR JUNIOR DE ANDRADE· OAB PR 37032· CPF 020.***.***-67

Reu:

ALENCAR JUNIOR DE ANDRADE· OAB PR 37032· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Definitivo (18/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RITA DE CACIA DIAS FORMIGONICPF

Reu

ALDO NATAL DE ANTUNES DE ALMEIDA

CAROLINA MUCHASKI ALVESCPF

CLAUDIANE CRISOSTOMO PASQUALICPF

CLEITON KIELSE BORDINI CRISOSTOMOCPF

ELIMAR NEVESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA· OAB SP 341224· CPF 383.***.***-20

Autor:

RAPHAEL DIAS DE SOUZA· OAB PR 131309

Autor:

MARIANA GONZAGA AMORIM· OAB AL 10537· CPF 047.***.***-13

Autor:

ELISE NAMI FAGUNDES TAMURA· OAB PR 44723· CPF 004.***.***-05

Autor:

THATIANE BARBIERI CHIAPETTI· OAB RS 13775160· CPF 013.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA GONZAGA AMORIM· OAB AL 10537· CPF 047.***.***-13

Reu:

THATIANE BARBIERI CHIAPETTI· OAB RS 13775160· CPF 013.***.***-59

Reu:

FELIPE DE CAIRES SCHLUGA· OAB PR 69647· CPF 009.***.***-85

Reu:

PAULO CINQUETTI NETO· OAB SP 334004

Reu:

NIZE LACERDA ARAÚJO BANDEIRA· OAB GO 33052· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MARCIA REGINA ALVES

Advogados

Autor:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Reu:

JOSÉ JAIRSON DA GRAÇA· OAB SE 183· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA REGINA ALVES

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARIANA RITA FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 502534· CPF 438.***.***-75

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIANA RITA FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 502534· CPF 438.***.***-75

Último movimento: Publicação (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA REGINA ALVES

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARIANA RITA FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 502534· CPF 438.***.***-75

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIANA RITA FERREIRA GONÇALVES· OAB SP 502534· CPF 438.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008842-72.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Márcia Regina Alves - CLARO S/A - Vistos. Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Ante o trânsito em julgado,uma vez que houve depósito espontâneo da condenação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme apresentação de formulário (COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862). Presumida a... (19/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA RICHARDE ALVESCPF

MARCIA REGINA ALVES

WELLINGTON RICHARDE RODRIGUESCPF

Reu

ANA MARIA RICHARDE ALVESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA QUADROS VALLIM· OAB PR 63332· CPF 064.***.***-42

Autor:

FABIANA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PR 79794· CPF 009.***.***-71

Autor:

NESIO DIAS· OAB PR 46951· CPF 528.***.***-91

Autor:

JESSICA QUADROS VALLIM· OAB PR 063332

Autor:

FABIANA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PR 079794· CPF 009.***.***-71

Reu:

JESSICA QUADROS VALLIM· OAB PR 063332

Reu:

FABIANA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PR 079794· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004439-86.2021.4.04.7015/PR RELATOR: PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE: ANA MARIA RICHARDE ALVES (Sucessão) ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS GONCALVES (OAB PR079794) ADVOGADO(A): JESSICA QUADROS VALLIM (OAB PR063332) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCIA REGINA ALVES (Sucessor) ADVOGADO(A): FABIANA DOS SANTOS GONCALVES (OAB PR079794) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: WELLINGTON RICHAR... (06/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA RICHARDE ALVESCPF

MARCIA REGINA ALVES

WELLINGTON RICHARDE RODRIGUESCPF

Reu

ANA MARIA RICHARDE ALVESCPF

Advogados

Autor:

JESSICA QUADROS VALLIM· OAB PR 63332· CPF 064.***.***-42

Autor:

FABIANA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PR 79794· CPF 009.***.***-71

Autor:

NESIO DIAS· OAB PR 46951· CPF 528.***.***-91

Autor:

JESSICA QUADROS VALLIM· OAB PR 063332

Autor:

FABIANA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PR 079794· CPF 009.***.***-71

Reu:

JESSICA QUADROS VALLIM· OAB PR 063332

Reu:

FABIANA DOS SANTOS GONCALVES· OAB PR 079794· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA REGINA ALVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA REGINA ALVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI· OAB MS 10560· CPF 702.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 6.710,00

Autor

MARCIA REGINA ALVES RIBEIROCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA DA SILVA PIMENTA· OAB MS 21891· CPF 045.***.***-10

Reu:

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPrecatório

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 25.879,30

Autor

MARCIA REGINA ALVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN CANDIDO DA SILVA· OAB MS 7865· CPF 465.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 198.113,68

Autor

MARCIA REGINA ALVES RIBEIROCPF

MARIA EDUARDA SOUZA MORAISCPF

MARIA FERNANDA SOUZA MORAISCPF

Reu

CLáUDIO FIDELIS FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ELIZANGELA MACEDO DE JESUS· OAB MS 23165· CPF 785.***.***-15

Autor:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA ALVES RIBEIRO

MARIA EDUARDA SOUZA MORAIS

MARIA FERNANDA SOUZA MORAIS

Reu

CLáUDIO FIDELIS FERREIRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Autor:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Autor:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Autor:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Autor:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB MS 26789

Reu:

JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA· OAB MS 22426· CPF 079.***.***-20

Reu:

FIDELCINO FERREIRA DE MORAES· OAB MS 5548· CPF 322.***.***-00

Reu:

GABRIEL TIAGO REZENDE FERNANDES· OAB MS 20714· CPF 010.***.***-66

Reu:

MURILO MENDES· OAB MS 22060· CPF 276.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, apresentem plano de partilha amigável, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, pela inadequação da via processual. Às providências. (02/06/2026)

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