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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WASHINGTON RICARDO CABRALCPF

Advogados

Reu:

ARIOVALDO VITZEL JUNIOR· OAB SP 121157· CPF 045.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Washington Ricardo Cabral - Intimação - ADV: Ariovaldo Vitzel Junior (OAB 121157/SP) Processo 1500381-30.2023.8.26.0550 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva e encaminhe-se ao DEECRIM ou VEC competente, com as nossas homenagens. No mais, arquivem-se os autos, após as devidas anotações e comunicações. Intime-se. (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON RICARDO CABRALCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON RICARDO CABRALCPF

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· CPF 306.***.***-08

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (18/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 48.476,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2827157/SP (2025/0005232-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270 AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JORGE RODRIGUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· CPF 306.***.***-08

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JORGE RODRIGUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· CPF 306.***.***-08

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO JORGE RODRIGUES (RECORRENTE)

Reu

2. ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIO BATISTA DA SILVA SUBTEN PM 942422-9

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Reu:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AGRAVANTE: ROBERIO BATISTA DA SILVA Advogados do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A, CLEITON LEAL GUEDES - SP234345-A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 851284: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ES... (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILIARD GOMES MOURA OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

GILIARD GOMES MOURA OLIVEIRA 3º SGT PM 146401-9

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: GILIARD GOMES MOURA OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RÉU: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A Relator: FERNANDO PEREIRA Desp. ID 801744: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO... (13/06/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERRAZ ALVESCPF

RENATO DE SOUZA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 228041/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo via malote com envio de chave de acesso (22/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE SOUZA PINTOCPF

BRUNO FERRAZ ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Reu:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ (03/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO VIEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 47233 - Data: 13/04/2026, às 17:13:25, via Web Service MNI 2.2.2. - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (13/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO VIEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO VIEIRA DA SILVA em 10/04/2026 para recurso (10/04/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE WASCHINSKICPF

ERON VILELA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: NATALIA LIDIANE MARTINS ERBA, PAULO RODNEY RIBEIRO SILVA, RODRIGO ALVES FERREIRA GOMES, MARCOS VINICIUS PIASSA Advogado do(a) AGRAVANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A Advogados do(a) AGRAVANTE: ANA CAROLINE MODESTO - SP488392-A, MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA - SP491570-A Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO SALLA RODRIGUES - SP274270-A INTERESSADO: GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSA, FERNANDO LENGRUBER DA SILVA AGRAVADO: MINISTERIO PUB... (11/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA LIDIANE MARTINS ERBACPF

RODRIGO ALVES FERREIRA GOMESCPF

PAULO RODNEY RIBEIRO SILVACPF

GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSACPF

FERNANDO LENGRUBER DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Autor:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 491570· CPF 367.***.***-09

Autor:

JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 480112/2026 (14/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA LIDIANE MARTINS ERBACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSACPF

PAULO RODNEY RIBEIRO SILVACPF

+ 3 outros

Reu

FERNANDO LENGRUBER DA SILVACPF

NATALIA LIDIANE MARTINS ERBACPF

GUILHERME ANTONIO PEREIRA BARBOSACPF

PAULO RODNEY RIBEIRO SILVACPF

RODRIGO ALVES FERREIRA GOMESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Autor:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Autor:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 491570· CPF 367.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINE MODESTO· OAB SP 488392· CPF 368.***.***-35

Autor:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

Reu:

JOICE VANESSA DOS SANTOS· OAB SP 338189· CPF 214.***.***-40

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Reu:

MARCIO ANTONIO SOUSA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 491570· CPF 367.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINE MODESTO· OAB SP 488392· CPF 368.***.***-35

Reu:

MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR· OAB SP 400995· CPF 313.***.***-74

Último movimento: Publicado Decisão Monocrática em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO SALLA RODRIGUES· OAB SP 274270· CPF 306.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TipicidadeParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Ofício nº 047682/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (18/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE GARCIA GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (17/03/2025)

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