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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALCIONEI ANTONIO ZEMBRUSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE IRATI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS· OAB SC 005268· CPF 437.***.***-00

Autor:

HUMBERTO PAULO BECK· OAB SC 009829· CPF 219.***.***-04

Autor:

JAIR NORBERTO DOS SANTOS· OAB SC 010986· CPF 500.***.***-91

Reu:

NEUDI PERIN· OAB SC 008455· CPF 582.***.***-04

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO LUIS LOVERACPF

Reu

ROSIMARI LOVERA TUMELEROCPF

VANIA MARIA LOVERACPF

Advogados

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Reu:

TALIA BARBARA TUMELERO· OAB SC 032469· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JUCIMAR CAETANO FRIESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Outros

DOUGLAS AVILA· OAB SC 045483

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5027963-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14 (10/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCIMAR CAETANO FRIESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (11/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CAMARA DE VEREADORES DE IRATICNPJ

CONCURSUL - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

MARCOS FERNANDO MATIEVICZCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

DELAZIR MEIRA SAGAS BAZZI· OAB SC 042276· CPF 037.***.***-36

Reu:

PATRICIA SCUDELLA· OAB SC 046184· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE VEREADORES DE IRATICNPJ

MARCOS FERNANDO MATIEVICZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/06/2024 (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CAMARA DE VEREADORES DE IRATICNPJ

MARCOS FERNANDO MATIEVICZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DELAZIR MEIRA SAGAS BAZZI· OAB SC 042276· CPF 037.***.***-36

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Autor:

PATRICIA SCUDELLA· OAB SC 046184· CPF 088.***.***-40

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (08/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

NEIVA FATIMA VITTORAZZI FONTANACPF

MARIA DELAZERI VITTORAZZICPF

GILMAR FONTANACPF

Advogados

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 7.291,06

Autor

GAIA RODOVIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRATI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

Reu:

NEUDI PERIN· OAB SC 008455· CPF 582.***.***-04

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 7.291,06

Autor

MUNICIPIO DE IRATI/SCCNPJ

Reu

GAIA RODOVIAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - QBOUN0 (24/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 52.605,98

Autor

MS FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRATI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

DAMDARA LUANA SCHUCK· OAB SC 042682· CPF 064.***.***-60

Autor:

DANIELLI MAYER CASSOL· OAB SC 036977· CPF 005.***.***-40

Reu:

NEUDI PERIN· OAB SC 008455· CPF 582.***.***-04

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MUNICIPIO DE IRATI/SCCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO INTER S.ACPF

Reu

JUREMA MACHADO DE LEMESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO INTER S.ACPF

Reu

JUREMA MACHADO DE LEMESCPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 101488· CPF 042.***.***-56

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA MARIA PERIN ZANONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACEMA MARIA PERIN ZANONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Reu:

MARCIA BERGAMASCHI· OAB SC 042314· CPF 039.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2023)

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