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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 16.531,69

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA ROSSANEZI· CPF 074.***.***-60

Reu:

MARIA CRISTINA GONCALVES· OAB SP 110590· CPF 030.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 16.531,69

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 3 REGIAO

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCPF

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA ROSSANEZI· CPF 074.***.***-60

Autor:

GABRIEL ABIZAID DAVID· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/1978

Distribuição

08/05/1978

Valor

R$ 137.472,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SILVIA CAPUANO DE BRITO BANDEIRACPF

ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIORCPF

RUTH COSTA CAPUANOCPF

+ 1 outros

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

SILVIA CAPUANO DE BRITO BANDEIRACPF

ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIORCPF

RUTH COSTA CAPUANOCPF

RICARDO COSTA CAPUANOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR· OAB SP 186501· CPF 187.***.***-80

Autor:

MARCIA APARECIDA ROSSANEZI· CPF 074.***.***-60

Reu:

ROBERTO COSTA CAPUANO JUNIOR· OAB SP 186501· CPF 187.***.***-80

Reu:

CINARA MENDES PEREIRA· CPF 252.***.***-13

Reu:

LEONI FERRAROLI· CPF 083.***.***-66

Reu:

FERNANDA VIEIRA CAPUANO· CPF 195.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SAMUEL ARAUJO DE LIRACPF

DIEGO ROSSANEISCPF

Advogados

Reu:

JOSÉ LUIS POLICIANO· OAB SP 465702· CPF 052.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSSANEISCPF

Reu

SAMUEL ARAUJO DE LIRACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS POLICIANO· OAB SP 465702· CPF 052.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSSANEISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PERILO OLIVEIRA· OAB SP 127537· CPF 154.***.***-92

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSSANEISCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS POLICIANO· OAB SP 465702· CPF 052.***.***-60

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