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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JESSE DE MORAES ALVESCPF

MARCELO FERREIRACPF

NATALICIO MORAESCPF

RICARDO NUNESCPF

VERLI JOSE DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

JOÃO PAULO DE MELLO· OAB PR 55525· CPF 049.***.***-02

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA· OAB PR 19453· CPF 419.***.***-49

Reu:

RICARDO AUGUSTO BANTLE· OAB PR 69152· CPF 053.***.***-26

Reu:

LEANDRO MORATELLI BATISTA· OAB PR 79801· CPF 086.***.***-31

Reu:

DANIELLA MORATELLI BATISTA· OAB PR 97482· CPF 100.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

JACKSON ROBERTO GUZZI· OAB PR 72123

ANA CAROLINA BELLON· OAB PR 93796· CPF 054.***.***-26

JOÃO ISOLAR PAINI· OAB PR 49598· CPF 397.***.***-20

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (05/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALICIO MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (17/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSE DE MORAES ALVESCPF

NATALICIO MORAESCPF

RICARDO NUNESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (01/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

OZIEL RIZZO DE SACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO DE SOUZA KATARINHUK· OAB PR 43026· CPF 019.***.***-18

Outros

JORDAN VIECELI· OAB PR 74764· CPF 043.***.***-42

SAMUEL DA ROCHA SOUZA· OAB PR 74215· CPF 081.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL RIZZO DE SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL RIZZO DE SACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAYSE LUCI MIRANDACPF

MARCIA TESSARO ESTEVESCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA BORGES DOS SANTOS· OAB PR 040152· CPF 029.***.***-92

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO· CPF 001.***.***-06

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO) (28/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 37.047,12

Autor

RAILDA RAMONA GUIMARAES FONTESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA PROTAZIO VASCONCELOS· OAB PA 020163· CPF 871.***.***-49

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB SP 298259· CPF 159.***.***-39

Outros

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 020272

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAILDA RAMONA GUIMARAES FONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 37.047,12

Autor

RAILDA RAMONA GUIMARAES FONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB SP 298259· CPF 159.***.***-39

Autor:

FABRICIA PROTAZIO VASCONCELOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelas de benefício não pagasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ADONEI SOUSA AGUIARCPF

Reu

JOAO BATISTA SILVA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO LOPES PEREIRACPF

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FRANCISCO LOPES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZA PALHETA CRUZ· OAB PA 163· CPF 871.***.***-49

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Reu:

LUIZA PALHETA CRUZ· OAB PA 163· CPF 871.***.***-49

Reu:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Reu

FRANCISCO LOPES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Reu:

FABRICIA PROTAZIO VASCONCELOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 5.711,09

Autor

ELIO LEITE GOMES

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGASCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 5.711,09

Autor

ELIO LEITE GOMES

Reu

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ELIO LEITE GOMESCPF

Advogados

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Reu:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Reu:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

ELIO LEITE GOMESCPF

Advogados

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Reu:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Reu:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: ELIO LEITE GOMES Endereço: Nome: ELIO LEITE GOMES Endereço: RUA C, 727, CIDADE... (13/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

IDAUTO GOMES DE SOUSACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Autor:

VALTER JOAO NUNES CRUZ· OAB SP 300576· CPF 210.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IDAUTO GOMES DE SOUSA

Advogados

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Autor:

VALTER JOAO NUNES CRUZ· OAB SP 300576· CPF 210.***.***-44

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Autor:

THARLES LUIZ DA SILVA· OAB PA 20272· CPF 752.***.***-53

Autor:

LUIZA PALHETA CRUZ· OAB PA 163· CPF 871.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 101.481,33

Autor

ANTONIO FELIX RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBBSON PAULO GANANCIO· OAB PA 8259· CPF 159.***.***-39

Reu:

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 101.481,33

Autor

ANTONIO FELIX RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

NEUSA DIAS DE SACPF

VALDIR FLAUSINO DE OLIVEIRACPF

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA, INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

REI EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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