MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 202.500,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548· CPF 041.***.***-87

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971· CPF 023.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVLCIV01 (07/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941· CPF 925.***.***-04

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

ANA PAULA CARVALHO PIRES· CPF 084.***.***-28

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· CPF 635.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

RAFAEL BUZELIN GODINHO· OAB MG 72971

Reu:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 202.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOSE ALTINO FILHOCPF

VANIA LUCIA COELHO PERPETUO DE AGUIARCPF

NADJA OLIVEIRA COELHO DO AMARALCPF

MARIA APARECIDA DE MORAIS RIBEIROCPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL GERALDO SOARES DE SOUZA· OAB MG 21548

Reu:

CYRA LUCIO COELHO DE MENEZES

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 79941

Reu:

MARILDA AZEVEDO BATISTA DA ROCHA

Reu:

ORCIVAL DINAMICO ARAUJO ABREU· OAB MG 34816· CPF 275.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 175.317,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525 (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDSON AMANCIO DE SA

GILCLEBER BENTO DE SOUZACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDSON AMANCIO DE SA

GILCLEBER BENTO DE SOUZACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 67684

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Reu:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2007

Distribuição

18/12/2007

Valor

R$ 175.317,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

CONSTRUTORA ROSIL LTDA - MECNPJ

PAULO ILTON OLIVEIRACPF

ROBERTO WENCIONECK

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

ANTONIO ALVES· OAB MG 26468

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 70.365,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

MELINA CASTRO MONTOYA FLORES· CPF 791.***.***-87

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107317· CPF 003.***.***-27

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES· CPF 618.***.***-91

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO· CPF 013.***.***-00

Reu:

BRUNO ANDRE MARTINS VELOSO· CPF 103.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 8057

LINO TADEU VIDAL· OAB MG 81474· CPF 134.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (13/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EURIPEDES MENEZES GUIMARAESCPF

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CHARLES CASTRO LUZCPF

NILSON PEREIRA DE FREITASCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

LINO TADEU VIDAL

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO

Autor:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

JOSEMAR RODRIGUES DA SILVA

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

R$ 70.365,49

Autor

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - AGU

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CLODOVIL PEDRO DA SILVACPF

NILSON PEREIRA DE FREITASCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA MELO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

LUCIANO NASCIMENTO GONCALVES

Reu:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712· CPF 418.***.***-15

Reu:

DANIELA BERTULANE FRANCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

Reu

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· CPF 080.***.***-26

Reu:

EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO· CPF 002.***.***-06

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129· CPF 037.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

LEONARDO BRAGANCA DE MATOS· OAB MG 75277

RONALDO GARCIA DIAS· OAB MG 35797· CPF 228.***.***-04

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520 (09/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

GENEGUIMA CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE EURIPEDES MENEZES GUIMARAES

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO

Reu:

LINO TADEU VIDAL

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (08/10/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2008

Distribuição

19/02/2008

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

JOSE DA PAIXAO MARTINSCPF

ROBERTO JACOB DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

Reu:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

DANIELA RESENDE MOURA DE BESSA· OAB DF 15377

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

JOSE DA PAIXAO MARTINS

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MACHADO GRILO· OAB ES 9848· CPF 078.***.***-93

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA· OAB MG 46178· CPF 482.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0000597-30.2008.4.01.3813/MG INTERESSADO: MARIA LUCIA DORNELAS CERQUEIRA PINTO ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA COELI CERQUEIRA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE ANTONIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESSADO: PEDRO PAULO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA INTERESS... (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

SILVERIO DORNELAS CERQUEIRACPF

CHARLES CASTRO LUZCPF

DJALMA RIBEIRO DE ANDRADE FILHOCPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABRICIO GOIS GOMES DE BRITO· OAB MG 87129

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264

Reu:

GILVAN ALVES FERREIRA· OAB MG 42261

Reu:

CARLOS TEIXEIRA FILHO· OAB MG 77225

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 5.704,01

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 5.704,01

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFFCPF

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LIMA MAGALHAES

Reu

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

PRISCILA ILARIO DOS SANTOS· OAB MG 128962· CPF 069.***.***-46

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002282-72.2008.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIFF, CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA, JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO SENTENÇA (B) O(A) UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente execução em face de CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA e outros (4), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. O exequente pleiteou a extinção do feito, em virtude de pagamento do débito pela parte ex... (19/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL APELADO: SILVERIO DORNELAS CERQUEIRA ADVOGADO(A): KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) APELADO: CONSTRUTORA PONTO ALTO LT... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (09/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

ELIZANGELA LOPES PEREIRA AMORIMCPF

ENGEMINAS CONSTRUCOES LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Autor:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Autor:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KAMYLO COSTA LOUREIRO· OAB ES 12873· CPF 085.***.***-69

Reu:

GEZIEL MONTEIRO DE SOUZA· OAB MG 157415· CPF 033.***.***-24

Reu:

ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA· OAB MG 26252· CPF 070.***.***-49

Reu:

EDUARDO SANTOS SARLO· OAB ES 11096· CPF 083.***.***-95

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0001993-42.2008.4.01.3813/MG RÉU: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): THIAGO LOBO FLEURY (OAB DF048650) ADVOGADO(A): ALOISIO AUGUSTO CORDEIRO DE AVILA (OAB MG026252) ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL JUNIOR (OAB MG052776) ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) RÉU: MARCIO ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (... (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Recursos AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/03/2008

Distribuição

12/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ADRIANA MARTINS GUEDES

CONSTRUTORA CHAVES & RANGEL LTDA

CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA

FERNANDO FRANCO BENGNAMICPF

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Autor:

VIVIAN MARIA MOL ALVES· OAB MG 111645· CPF 064.***.***-75

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

IVALDO ARMANDO TASSIS· OAB MG 24264· CPF 011.***.***-00

Reu:

GIULIANO ALMADA DE OLIVEIRA· OAB MG 91265· CPF 809.***.***-00

Reu:

JULIANA ALVES SOUZA· OAB MG 127378· CPF 081.***.***-79

Reu:

JOAO DIAS GONCALVES· OAB MG 64747· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0001146-40.2008.4.01.3813/MG RÉU: FERNANDO FRANCO BENGNAMI ADVOGADO(A): MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA (OAB MG079941) RÉU: JOSE RAMOS GUEDES BARBOSA ADVOGADO(A): TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA (OAB MG076140) ADVOGADO(A): JULIANA ALVES SOUZA (OAB MG127378) RÉU: JOSE RICARDO FIDELIS DE SOUZA ADVOGADO(A): VIVIAN MARIA MOL ALVES (OAB MG111645) RÉU: MARCILENE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO(A): ALLAN... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTSAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Reu

JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANOCPF

MARCILENE ALMEIDA PASSOS

MARCIO ALMEIDA PASSOS

Advogados

Autor:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO· OAB MG 80909· CPF 009.***.***-84

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 A 09/05/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1034179-11.2019.4.01.0000/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA AGRAVADO: JOAO LUCIO MAGALHAES BIFANO ADVOGADO(A): MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (OAB DF012330) AGRA... (10/06/2026)

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