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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 269.680,15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 269.680,15

Autor

NAZARE ALDENORA RODRIGUES MONTEIROCPF

DORCELINO GARCIA BRAGACPF

ROSENILDO MIRANDA COSTACPF

JOHN MAIK SENADO ABUDCPF

SOLANGE SILVA DO ROSARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DORCELINO GARCIA BRAGACPF

JOHN MAIK SENADO ABUDCPF

NAZARE ALDENORA RODRIGUES MONTEIROCPF

ROSENILDO MIRANDA COSTA

SOLANGE SILVA DO ROSARIO

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Recurso Extraordinário (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DORCELINO GARCIA BRAGACPF

JOHN MAIK SENADO ABUDCPF

NAZARE ALDENORA RODRIGUES MONTEIROCPF

ROSENILDO MIRANDA COSTA

SOLANGE SILVA DO ROSARIO

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIM

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Autor:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Reu:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SOLANGE SILVA DO ROSARIO, JOHN MAIK SENADO ABUD, ROSENILDO MIRANDA COSTA, DORCELINO GARCIA BRAGA, NAZARE ALDENORA RODRIGUES MONTEIRO APELADO: MUNICIPIO DE MARAPANIM RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800807-61.2022.8.14.0030 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAPANIM – PA EMBARGANTES... (26/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARUDA - UNIDADE INTEGRADA PROPAZ - MARAPANIM

Reu

SOLANGE SILVA DO ROSARIOCPF

ERICA GONCALVES PIMENTELCPF

DHECILY VITORIA DO ROSARIO PINHEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de SOLANGE SILVA DO ROSARIO em 24/08/2023 23:59. (25/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 373.660,38

Autor

SOLANGE SILVA DO ROSARIOCPF

ROSANA CARVALHO RIBEIROCPF

LINDALVA TAVARES FAVACHOCPF

LIA FARIAS DA SILVA COSTACPF

JEANNE CRISTINA DA SILVA NEGRAOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAPANIMCNPJ

Advogados

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Reu:

ERIKA AUZIER DA SILVA· OAB PA 22036· CPF 015.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARAPANIM em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 22.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Autor:

SOLANGE DO ROSARIO· CPF 301.***.***-00

Reu:

CLOVIS SILVEIRA SALGADO· CPF 003.***.***-65

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025 (07/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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