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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ISAÍAS FARIA CALHEIROS· OAB RJ 128574· CPF 021.***.***-57

Autor:

MARCILIO AUGUSTO· OAB RJ 144210· CPF 038.***.***-53

Autor:

THALLYTA SOUZA SILVA· OAB RJ 186871· CPF 114.***.***-10

Reu:

GUSTAVO AREAL PIRES· OAB RJ 136014· CPF 041.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ANDRÉ DA SILVA RAMOS· OAB RJ 128612· CPF 087.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2010

Distribuição

17/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE ABREU SOARESCPF

ESPOLIO DE DALZIRA DE ABREU SOARESCPF

MARIA AUXILIADORA DE ABREU SOARESCPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO AUGUSTO· OAB RJ 144210· CPF 038.***.***-53

Autor:

THALLYTA SOUZA SILVA· OAB RJ 186871· CPF 114.***.***-10

Reu:

ANDERSON SCHREIBER· OAB RJ 110183· CPF 074.***.***-10

Reu:

GUSTAVO AREAL PIRES· OAB RJ 136014· CPF 041.***.***-00

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ENILDO BRAGA DA CRUZ· OAB RJ 35747

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MARCILIO AUGUSTO· OAB RJ 144210· CPF 038.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 398324/2024 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020242309669) (22/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 69.812,25

Autor

FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO AUGUSTO· OAB RJ 144210· CPF 038.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2 (20/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 69.812,25

Autor

FERNANDO VIANA TAVARES DE SOUZACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO AUGUSTO· OAB RJ 144210· CPF 038.***.***-53

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29 (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (prevenção) (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

ALLAN ZUNTACPF

GUSTAVO AUGUSTO PROENçACPF

Advogados

Reu:

JULIANO DE SOUZA· OAB PR 94627· CPF 849.***.***-68

Reu:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

Reu:

NAYARA CORREIA PIRES· OAB PR 98499· CPF 052.***.***-73

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN ZUNTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

GUSTAVO AUGUSTO PROENçACPF

ALLAN ZUNTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE PAULA BELMIRO· OAB PR 83166· CPF 064.***.***-73

Autor:

JULIANO DE SOUZA· OAB PR 94627· CPF 849.***.***-68

Autor:

NAYARA CORREIA PIRES· OAB PR 98499· CPF 052.***.***-73

Autor:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLAN ZUNTA (AGRAVANTE)

Reu

GUSTAVO AUGUSTO PROENçACPF

Advogados

Autor:

NAYARA CORREIA PIRES· OAB PR 98499· CPF 052.***.***-73

Autor:

JULIANO DE SOUZA· OAB PR 94627· CPF 849.***.***-68

Autor:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

Autor:

THAINA DE PAULA BELMIRO· OAB PR 83166· CPF 064.***.***-73

Autor:

AIDANA MIRANDA DE LIMA· OAB PR 77506· CPF 010.***.***-40

Reu:

NAYARA CORREIA PIRES· OAB PR 98499· CPF 052.***.***-73

Reu:

JULIANO DE SOUZA· OAB PR 94627· CPF 849.***.***-68

Reu:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

Reu:

THAINA DE PAULA BELMIRO· OAB PR 83166· CPF 064.***.***-73

Reu:

AIDANA MIRANDA DE LIMA· OAB PR 77506· CPF 010.***.***-40

Outros

MAICON FRANCISCO TRIDA GALVÃO· OAB PR 85263· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLAN ZUNTA (AGRAVANTE)

Reu

GUSTAVO AUGUSTO PROENçACPF

Advogados

Autor:

NAYARA CORREIA PIRES· OAB PR 98499· CPF 052.***.***-73

Autor:

JULIANO DE SOUZA· OAB PR 94627· CPF 849.***.***-68

Autor:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

Autor:

THAINA DE PAULA BELMIRO· OAB PR 83166· CPF 064.***.***-73

Autor:

AIDANA MIRANDA DE LIMA· OAB PR 77506· CPF 010.***.***-40

Reu:

NAYARA CORREIA PIRES· OAB PR 98499· CPF 052.***.***-73

Reu:

JULIANO DE SOUZA· OAB PR 94627· CPF 849.***.***-68

Reu:

JULIO CECHIN FACCO· OAB PR 96131· CPF 093.***.***-02

Reu:

THAINA DE PAULA BELMIRO· OAB PR 83166· CPF 064.***.***-73

Reu:

AIDANA MIRANDA DE LIMA· OAB PR 77506· CPF 010.***.***-40

Outros

MAICON FRANCISCO TRIDA GALVÃO· OAB PR 85263· CPF 072.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis esquina com rua Pica Pau, 888 - Fórum Desembarg Aristóxenes Correia de Bittencourt - Centro - Arapongas /PR - CEP: 86.700-195 - Fone: (43) 3572-9012 - E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): GUSTAVO AUGUSTO PROENÇA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donat... (16/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO AUGUSTO PROENçACPF

Advogados

Autor:

NAYARA CORREIA PIRES· OAB PR 98499· CPF 052.***.***-73

Último movimento: Documento (Certidão) (14/06/2022)

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