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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 2.071.585,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

VERA COSTA GISSONICPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS FELICIANO DOS SANTOS SILVA· CPF 109.***.***-89

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

MARCIO TRINDADE SANTOS· OAB MG 22796· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/1999

Distribuição

04/02/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

VERA COSTA GISSONICPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

NAIR COSTA MULSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

MARCIO TRINDADE SANTOS· OAB MG 22796· CPF 015.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

JOSE MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

Outros

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

JOSE MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· CPF 045.***.***-62

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF04 (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2003

Distribuição

11/04/2003

Valor

R$ 7.893.250,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIARIO DO COMERCIO EMPRESA JORNALISTICA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS MOTA COSTACPF

LUCIA MACEDO COSTACPF

JOSE MOTA COSTACPF

MARCILIO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA CESAR FERNANDES· OAB MG 134692· CPF 009.***.***-80

Reu:

FERNANDO DE MELO MONTEIRO FILHO· OAB MG 70253· CPF 682.***.***-04

Reu:

DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 116427· CPF 031.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 2.746.842,44

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Outros

MARCUS VINÍCIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 027570

JAIR MARCILIO GONÇALVES· OAB GO 013767

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DANTAS DE ARAUJO· CPF 029.***.***-64

Autor:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· CPF 032.***.***-83

Reu:

JAIR MARCILIO GONCALVES· CPF 134.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· CPF 993.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR MARCILIO GONCALVES em 19/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILLA DO MAR

Reu

PEDRO SILVA DALTRO MOURACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

Autor:

JAIR MARCILIO GONCALVES· OAB GO 13767· CPF 134.***.***-34

Reu:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

Reu:

JAIR MARCILIO GONCALVES· OAB GO 13767· CPF 134.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 16.982,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SILENIO MARCIANO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

Reu:

JAIR MARCILIO GONCALVES· OAB GO 13767· CPF 134.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 8.946,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SILENIO MARCIANO DE PAULOCPF

Outros

JAIR MARCILIO GONCALVES· OAB GO 13767· CPF 134.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.787.715,03

Autor

JAIR MARCILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR MARCILIO GONÇALVES· OAB GO 13767

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

LUCIMAR CELESTINO DOS SANTOS· OAB GO 25755· CPF 777.***.***-72

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

Advogados

Autor:

CINTHIA GOMES SILVA· CPF 031.***.***-27

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE AMORIM· CPF 999.***.***-72

Reu:

JAIR MARCILIO GONCALVES· CPF 134.***.***-34

Reu:

LUCIMAR C DOS SANTOS· CPF 777.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· CPF 993.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/12/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 441.285,62

Último movimento: Processo Arquivado (27/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MENDONCA DE SOUZA· CPF 008.***.***-75

Reu:

JAIR MARCILIO GONCALVES· CPF 134.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· CPF 993.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 11.985,75

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID MONTEIRO DE ANDRADE

Reu

GOVESA GOIANIA VEICULOS S/A

Advogados

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Autor:

VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO· OAB GO 30073· CPF 018.***.***-59

Autor:

LUIZ FLAVIO SOARES SILVA· OAB GO 41969

Autor:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

Autor:

LENNER MARTINS SILVA· OAB GO 38019· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 29493· CPF 005.***.***-37

Reu:

VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO· OAB GO 30073· CPF 018.***.***-59

Reu:

LUIZ FLAVIO SOARES SILVA· OAB GO 41969

Reu:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

Reu:

LENNER MARTINS SILVA· OAB GO 38019· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Cível RUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900 Autos: 0440840-07.2012.8.09.0174 / Requerente: DAVID MONTEIRO DE ANDRADE663.229.365-49 Requerido: GOVESA GOIANIA VEICULOS S/A01.256.007/0001-31 Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício,... (20/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA

Reu

SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOB. SPE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA BASTOS· OAB GO 33999

Autor:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

Autor:

JAIR MARCILIO GONÇALVES· OAB GO 13767· CPF 134.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA BASTOS· OAB GO 33999

Reu:

MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO· OAB GO 27570· CPF 993.***.***-82

Reu:

JAIR MARCILIO GONÇALVES· OAB GO 13767· CPF 134.***.***-34

Último movimento: Confirmada (22/04/2026)

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