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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCILIO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 47517· CPF 159.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCILIO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 47517· CPF 159.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (21/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCILIO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOSE CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 47517· CPF 159.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (20/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 2.408,32

Autor

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ASSARECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE ROBERCIO CUSTODIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

JESSICA LEITE BRITO

Reu:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FLAVIO GEMINIANO GOMESCPF

Reu

JOSE ROBERCIO CUSTODIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Remessa (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERCIO CUSTODIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (21/09/2021)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GONCALVES DIAS

Reu

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GONCALVES DIAS

Reu

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

10/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GONCALVES DIAS

Reu

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GONCALVES DIAS

Reu

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Autor:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BERGSON DE SOUZA BONFIM· OAB CE 14364· CPF 567.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

FRANCISCO GONCALVES DIAS· OAB CE 10416· CPF 265.***.***-49

Último movimento: Recebimento (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: SILVIA MARIA PINHEIRO TELES PINTO e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE ASSARE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0005085-09.2017.8.06.0040 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA AMORIM

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MARTHA CAMILA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VIEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS NATAN BRITO LIMA· OAB CE 52609· CPF 078.***.***-80

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

VINÍCIUS NATAN BRITO LIMA· OAB CE 52609· CPF 078.***.***-80

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ VIEIRA DE SOUZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS NATAN BRITO LIMA· OAB CE 52609· CPF 078.***.***-80

Autor:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Reu:

VINÍCIUS NATAN BRITO LIMA· OAB CE 52609· CPF 078.***.***-80

Reu:

ANTONIO MARCILIO GONCALVES DA SILVA· OAB CE 6285· CPF 136.***.***-68

Último movimento: Remessa (em diligência) (13/10/2025)

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