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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO GUILHERME AVILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 046872· CPF 617.***.***-25

Autor:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005895792017401430020251022112400 (22/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 21.187,42

Autor

DENITUR VIAGENS E TURISMO EIRELI - MECNPJ

Reu

MARCILIO GUILHERME AVILACPF

Advogados

Autor:

WANEUD DE SOUSA PAIVA· OAB MA 8846· CPF 436.***.***-00

Último movimento: Juntada de protocolo (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

15/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VALDIR RUBENS WALENDOWSKYCPF

MARCOS JOSE DUTRACPF

SERGIO LEHMKUHLCPF

LUCIA MACIELCPF

MARCILIO GUILHERME AVILACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JOEL DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 012639· CPF 019.***.***-59

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

Reu:

PEDRO DE MENEZES NIEBUHR· OAB SC 019555· CPF 003.***.***-82

Reu:

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

Reu:

LEANDRO MANZANO SORROCHE· OAB TO 004792· CPF 910.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO GUILHERME AVILACPF

Reu

FUNDACAO CODESC DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Outros

MAICON FERNANDES DA SILVA· OAB SC 050117· CPF 083.***.***-35

WEIDER RODRIGUES LACERDA· OAB SC 037266· CPF 510.***.***-49

MAURICIO MACIEL SANTOS· OAB SC 009451· CPF 887.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 82.800,00

Autor

MARCILIO GUILHERME AVILACPF

Reu

LINEU EDUARDO SPAGOLLACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ESSEL· OAB SC 010632· CPF 665.***.***-00

Reu:

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SC 031064· CPF 042.***.***-93

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BCU02CV Número: 50168631920228240005/TJSC (03/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 82.800,00

Autor

MARCILIO GUILHERME AVILACPF

Reu

LINEU EDUARDO SPAGOLLACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ESSEL· OAB SC 010632· CPF 665.***.***-00

Reu:

MAURICIO DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SC 031064· CPF 042.***.***-93

Último movimento: Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCILIO GUILHERME AVILACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosImpugnação de Crédito

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCÍLIO GUILHERME ÁVILACPF

Reu

CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR· OAB SC 14347· CPF 743.***.***-04

Autor:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Reu:

NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR· OAB SC 14347· CPF 743.***.***-04

Reu:

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO GUILHERME FISCHERCPF

Reu

CLEIDE CRISTINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SOARES LIMA· OAB MG 132547

Reu:

MARLEIDE VIANA DE PAULA FONSECA· OAB MG 95643

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2023)

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