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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDestinação de Bens Apreendidos

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ ANRE OLIVEIRA SANTOS

RODRIGO LOPES DA SILVACPF

ADRIANO MOTTA COELHOCPF

ELIAS AMARO DE PAULACPF

ALEXSANDER BARBOSACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

KARINE SIMONE SANTOS CASTRO· OAB MG 122710· CPF 040.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Desarquivado (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES· CPF 016.***.***-64

Outros

AILTON MOREIRA DA SILVA· OAB MG 57941· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Reu

WALTER GOMIDES FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Autor:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Autor:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Reu:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (19/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Autor:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Autor:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Reu:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Autor:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER GOMIDES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

AILTON MOREIRA DA SILVA· OAB MG 57941· CPF 249.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/08/2019 (23/08/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA GOMES DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS· OAB MG 100603· CPF 041.***.***-35

Autor:

CARLA SILENE CARDOSO LISBOA BERNARDO GOMES· OAB MG 75469· CPF 023.***.***-37

Outros

RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 138075

FERNANDO COSTA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB MG 83205· CPF 009.***.***-05

CINTIA RIBEIRO DE FREITAS· OAB MG 62760· CPF 851.***.***-91

SANDRO RENATO CONSTANT DE OLIVEIRA· OAB MG 114171· CPF 574.***.***-34

BRUNO OLIVEIRA GUSMAO· OAB MG 129198· CPF 043.***.***-21

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 COMARCA DE CONTAGEM/MG - SECRETARIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - JUSTIÇA GRATUITA EDITAL DE INTIMAÇÃO BENS APREENDIDOS - PRAZO DE 30 DIAS. O Dr. ELEXANDER CAMARGOS DINIZ, Juiz de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos os que virem o presente edital, ou dele c... (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANDRE OLIVEIRA SANTOSCPF

ALAIR ESTANISLAU DA SILVACPF

NORIVAL JOSE BATISTACPF

CLAYTON ANGELO GONCALVESCPF

RONDINELE PEREIRA NETOCPF

+ 19 outros

Advogados

Reu:

ESTER RESENDE HINHAM RODRIGUES· CPF 016.***.***-64

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS NASCIMENTO GOMES· OAB MG 175473· CPF 116.***.***-18

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 55966· CPF 428.***.***-15

JOBER QUEIROZ CARDOSO JUNIOR· OAB MG 141169· CPF 065.***.***-75

FLAVIO HENRIQUES DE LELIS· OAB MG 132045

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUDMILA VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoInquérito Policial

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

L.V.S.

Advogados

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAMILA MAIARA COSTA FRAGA

GUILHERME BERNARDO ARAUJO BATISTACPF

Advogados

Reu:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Reu:

BRUNO CAPISTRANO LIMA· OAB MG 155083· CPF 058.***.***-48

Reu:

GUILHERME MACEDO DE ALMEIDA LEITE· OAB MG 152082· CPF 074.***.***-08

Reu:

ARIADNE ATILA DOS REIS RIBEIRO· OAB MG 165035· CPF 109.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERT FERNANDES MENEZESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Autos devolvidos (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBERT FERNANDES MENEZESCPF

Reu

ELBERT FERNANDES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELBERT FERNANDES MENEZESCPF

Reu

ELBERT FERNANDES MENEZESCPF

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova Lima - MG - CEP: 34002-116 PROCESSO Nº: 0021548-38.2018.8.13.0188 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ELBERT FERNANDES MENEZES CPF: 068.016.586-03 Pelo p... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALA FERNANDES BACELETECPF

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

ROBERTO DE REZENDE LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Autor:

LAILA ZEFERINO FERNANDES PATRICIO· OAB MG 196607

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALA FERNANDES BACELETECPF

ANY APARECIDA FERNANDES BACELETE BELCHIORCPF

ROBERTO DE REZENDE LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AGUIAR BOTELHO· OAB MG 95482

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

ROGENIS MARTINELLE ASSUNCAO

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Autor:

BARBARA SILVEIRA SILVA LAGE

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Autor:

THAIS FATIMA LEAO TONUSSI· OAB MG 186463· CPF 059.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLIBER DIAS MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FERNANDA DE SOUZA E SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

FREDERICO FRANCO ORZIL· OAB MG 60965

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIAN NUNES DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDA DO CARMO BACELETE TAVARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· OAB MG 38778

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE JUNIOR· OAB MG 78341

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NONATO MAGALHAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983

Autor:

YAGO ABRAO COSTA· OAB MG 166968

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER TADEU PEREIRA SEIXASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718

Último movimento: Remetidos os autos (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES· OAB MG 74495

Autor:

JAMILLA MONTEIRO SARKIS· OAB MG 167917

Último movimento: Remetidos os autos (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo Interno Criminal

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARCIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Autor:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Autor:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461· CPF 658.***.***-91

Autor:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO MICHEL CURY· OAB MG 137651· CPF 061.***.***-51

Reu:

JENNER SILVERIO JACULI· OAB MG 157983· CPF 983.***.***-91

Reu:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980· CPF 085.***.***-96

Reu:

FABIO GOMES DOMINGOS· OAB MG 154461· CPF 658.***.***-91

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANO DE PAULA E SILVA

DENISE GERTH GUALBERTO DE OLIVEIRACPF

HUMBERTO CANDEIAS CAVALCANTICPF

JOÃO SIMÕES FORTINICPF

JULIO SILVA DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA MIRANDA DE SOUZA CLIMACO· OAB MG 63483· CPF 001.***.***-55

Reu:

LEOPOLDO PORTELA JUNIOR· OAB MG 38925· CPF 277.***.***-68

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES· OAB MG 113080· CPF 049.***.***-83

Reu:

BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 83123· CPF 031.***.***-30

Reu:

FREDERICO SOARES DINIZ· OAB MG 95574· CPF 966.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE TRIB. JURI-3 PRESID DE BELO HORIZONTE

SAMUEL TAYLOR FORTESCPF

Advogados

Reu:

PAULO MORAIS NASCENTES COELHO· OAB MG 158883· CPF 097.***.***-50

Reu:

FABIO PRESOTI PASSOS· OAB MG 108718· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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