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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

MARCIO CARVALHO RIBEIRO· OAB SP 362981· CPF 291.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política Pública de PreçosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL NEDEHF DO VALE CORRÊA· OAB SP 329163· CPF 955.***.***-87

Reu:

MARCIO CARVALHO RIBEIRO· OAB SP 362981· CPF 291.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSAROSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política Pública de PreçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 140.000,00

Autor

EDIVALDO ROCHA SANTANACPF

IVANICE MARIADE OLIVEIRA SANTANACPF

Reu

ALGEVISTA ROSA DOS SANTOS

FRANCISCO ANTONIO SAMPAIO NERI

Advogados

Autor:

RODRIGO BUENO· OAB SP 359278· CPF 249.***.***-06

Autor:

DANIEL SILVA BOA· OAB SP 444865· CPF 229.***.***-97

Reu:

OSWALDO DE AGUIAR· OAB SP 57228· CPF 650.***.***-44

Reu:

MARCIO CARVALHO RIBEIRO· OAB SP 362981· CPF 291.***.***-85

Reu:

DIRCE BERNARDO· OAB SP 122861· CPF 185.***.***-61

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

ALVEGISTA ROSA DOS ANJOSCPF

Reu

EDIVALDO ROCHA SANTANACPF

IVANICE MARIADE OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

OSWALDO DE AGUIAR· OAB SP 57228· CPF 650.***.***-44

Reu:

RODRIGO BUENO· OAB SP 359278· CPF 249.***.***-06

Último movimento: Vista (Contraminuta) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVEGISTA ROSA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO DE AGUIAR· OAB SP 57228· CPF 650.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ROCHA SANTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BUENO· OAB SP 359278· CPF 249.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANICE MARIADE OLIVEIRA SANTANACPF

EDIVALDO ROCHA SANTANACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA BOA· OAB SP 444865· CPF 229.***.***-97

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO ROCHA SANTANACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BUENO· OAB SP 359278· CPF 249.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVEGISTA ROSA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO DE AGUIAR· OAB SP 57228· CPF 650.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVEGISTA ROSA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO DE AGUIAR· OAB SP 57228· CPF 650.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIA GALANCPF

NEUZA MARTINEZ GUINATOCPF

Reu

VIRGINIA LINA BERGAMINCPF

CILIMPRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDACNPJ

MAURO MACHADO DE SOUZACPF

SILMARA GRIVOL MACHADO DE SOUZACPF

Outros

JÚLIO MARCONDES GUIMARÃES NETO· OAB SP 402155

MARCIO CARVALHO RIBEIRO· OAB SP 362981· CPF 291.***.***-85

ROGERIO CESAR GAIOZO· OAB SP 236274· CPF 221.***.***-94

MARIA APARECIDA LAIOLA MARTINES· OAB SP 146896· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2006

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SANDRO VANDERLEI DIASCPF

DIRCEU DA SILVACPF

ADIO SEBASTIAO RIZZOTTO DE OLIVEIRACPF

MARCIO RIBEIRO CARVALHOCPF

ARTIDOR DOS SANTOS FRANCACPF

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI· OAB RS 065351· CPF 973.***.***-87

Autor:

PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM· OAB RS 045749· CPF 698.***.***-15

Autor:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Reu:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Reu:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 013449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Novo Hamburgo/RS - Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo. Número: 50029092020254047108 (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Reu

ARTIDOR DOS SANTOS FRANCACPF

MARCIO RIBEIRO CARVALHOCPF

ADIO SEBASTIAO RIZZOTTO DE OLIVEIRACPF

DIRCEU DA SILVACPF

SANDRO VANDERLEI DIASCPF

Advogados

Autor:

FERNAO COSTA· CPF 691.***.***-49

Autor:

CARLA PINTO DA COSTA· OAB RS 061655· CPF 992.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE LEONHARDT CORBELLINI· OAB RS 065351· CPF 973.***.***-87

Reu:

PAULA WERUSKA DE FREITAS BRUM· OAB RS 045749· CPF 698.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS CERATO JUNIOR· OAB RS 061818· CPF 931.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PBE1CIV1 (23/07/2024)

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