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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEILA APARECIDA AZEVEDO MIRANDACPF

Reu

VIVIANE DA SILVA LOPESCPF

Advogados

Autor:

IRIO CARVALHO DE AZEVEDO· CPF 040.***.***-87

Autor:

LUZ MARINA DE MORAES· OAB SP 153908· CPF 123.***.***-43

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 306317· CPF 351.***.***-07

Reu:

CLAUBER BAFINI· OAB SP 310131· CPF 224.***.***-93

Outros

FLAVIA CILENE RAMOS LOPES· OAB SP 307281· CPF 364.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSPedido de Providências

Ajuizamento

08/05/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO ALBERTO DE MORAES (REPR. ITESP)CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE IGUAPE/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CALESTINI MONTEMOR· OAB SP 102402· CPF 130.***.***-28

Autor:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· OAB SP 288881· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Administrativo

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Administrativo

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCIO ALBERTO DE MORAES (REPR. ITESP)CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE IGUAPE/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CALESTINI MONTEMOR· OAB SP 102402· CPF 130.***.***-28

Autor:

SILMARA VEIGA DE SOUZA CALESTINI MONTEMOR· OAB SP 288881· CPF 325.***.***-28

Último movimento: Expedição de certidão. (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 720.000,00

Autor

LUIS PINTO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Autor:

CLAUDIO SIPRIANO· OAB SP 109684· CPF 017.***.***-89

Outros

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001947-10.2016.8.26.0294/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacupiranga - Embargte: Luis Pinto Coelho - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A PRETEXTO DA EXISTÊNCIA DE OM... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 720.000,00

Autor

LUIS PINTO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Autor:

CLAUDIO SIPRIANO· OAB SP 109684· CPF 017.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL· OAB SP 259303· CPF 320.***.***-33

Reu:

PEDRO OLIVEIRA MATHIAS· OAB SP 480138· CPF 148.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS PINTO COELHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS PINTO COELHOCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS PINTO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Autor:

CLAUDIO SIPRIANO· OAB SP 109684· CPF 017.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Publicado em (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 720.000,00

Autor

LUIS PINTO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Autor:

CLAUDIO SIPRIANO· OAB SP 109684· CPF 017.***.***-89

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 720.000,00

Autor

LUIS PINTO COELHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 110.000,00

Autor

JONATA FERREIRACPF

EUCARES MARCONDES MENASSI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LAURENTINO NOGUEIRA· OAB SP 326519· CPF 144.***.***-10

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/04/2026)

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