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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 157.097,44

Autor

EUCLIDES ALVES MONTEIROCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0015766-71.2016.8.27.2729/TO REQUERENTE: EUCLÍDES ALVES MONTEIRO ADVOGADO(A): MARCIO ALVES MONTEIRO (OAB TO003156) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os autos, verifica-se que o p (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/03/2008

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 183.521,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VALMIR LOPES DA SILVACPF

MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVACPF

CARVALHO & LOPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO· OAB TO 3955· CPF 210.***.***-68

Reu:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Outros

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000154-13.2008.8.27.2721/TO RÉU: VALMIR LOPES DA SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (OAB TO003955) RÉU: MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA ADVOGADO(A): JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (OAB TO003955) RÉU: CARVALHO & LOPES LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) ADVOGADO(A): JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (OAB TO003955) DESPACHO/DECISÃO Determino a inclusão do presente feito no próximo leilão a se realizar na forma do art. 2... (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2001

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 230,00

Autor

TEREZA DE SENA FERREIRACPF

SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

ROSIVANE SILVA SERRANOCPF

QUERUBINA BARREIRA NUNESCPF

MARLY COELHO DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA· OAB TO 2056· CPF 633.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA VANGELATOS E LIMA· OAB TO 12377· CPF 034.***.***-67

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000010-65.2001.8.27.2727/TO REQUERENTE: TEREZA DE SENA FERREIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VANGELATOS E LIMA (OAB TO012377) ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) REQUERENTE: SELMA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA VANGELATOS E LIMA (OAB TO012377) ADVOGADO(A): ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO002056) REQUERENTE: ROSIVANE SILVA SERRANO ADVOGADO(A): ANA CAROL... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 230,00

Autor

EDILZA PINTO BATISTACPF

EVARISTO CARVALHO DE SOUZACPF

JOANA ARAUJO OLIVEIRACPF

MARGARETE RODRIGUES BOMFIMCPF

MARIA BORGES RIBEIROCPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA· OAB TO 2056· CPF 633.***.***-04

Autor:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Autor:

ANA CAROLINA VANGELATOS E LIMA· OAB TO 12377· CPF 034.***.***-67

Reu:

GABRIEL ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO· OAB TO 7649· CPF 032.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV (05/09/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO VICTOR BORGES AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATECCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO - PORTO NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Reu:

MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA· OAB TO 4348· CPF 000.***.***-61

Reu:

IRLEY SANTOS DOS REIS· OAB TO 4663· CPF 693.***.***-15

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00141954020258272700/TJTO (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.CNPJ

Reu

MARLY LUZIA BERNARDES ROCHACPF

Advogados

Autor:

EURÍPEDES CARLOS BORGES· OAB GO 12657· CPF 331.***.***-72

Autor:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM· OAB RJ 203887· CPF 394.***.***-49

Reu:

RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB DF 36851· CPF 720.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.CNPJ

Reu

MARLY LUZIA BERNARDES ROCHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/10/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

Reu

MARLY LUZIA BERNARDES ROCHACPF

Advogados

Autor:

RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB DF 36851· CPF 720.***.***-72

Autor:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Autor:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Autor:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Autor:

MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM· OAB RJ 203887· CPF 394.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA MOREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB DF 36851· CPF 720.***.***-72

Reu:

ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO· OAB TO 6128· CPF 035.***.***-48

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Reu:

SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO· OAB DF 28362· CPF 900.***.***-87

Reu:

MARCIO ROBERTO PEROTE AMORIM· OAB RJ 203887· CPF 394.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Agravo de Instrumento Nº 0004247-16.2021.8.27.2700/TO AGRAVANTE: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. ADVOGADO(A): EURÍPEDES CARLOS BORGES (OAB GO012657) ADVOGADO(A): MARCIO ALVES MONTEIRO (OAB TO003156) ADVOGADO(A): ENAILE GOMES DE OLIVEIRA BUENO (OAB TO006128) ADVOGADO(A): SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF028362) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB RJ075643) AGRAVADO: MARLY LUZIA BERNA... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2008

Distribuição

01/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA OSMARINO MELO & ASSOCIADOS S/CCNPJ

Reu

CARLOS BORGES DA SILVACPF

LINDOMAR APARECIDA DE JESUS SILVACPF

Advogados

Autor:

OSMARINO JOSÉ DE MELO· OAB TO 779· CPF 088.***.***-00

Reu:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000519-19.2008.8.27.2737/TO REQUERENTE: ADVOCACIA OSMARINO MELO & ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO Antes de proceder à análise da petição do evento 193, determino a intimação do exequente para que se manifeste acerca de eventual prescrição nos autos. O feito deverá ser concluso apenas após o transcurso dos prazos concedidos a ambas as partes. Ao cartório expeça-se o necessár... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IBANEZ INACIO DE MACEDOCPF

Reu

ADENAUER INACIO DE MACEDOCPF

MARIA CONCEICAO REIS MACEDOCPF

MARIANA OLIVEIRA MACEDOCPF

CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

REINALDO INÁCIO DE MACEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO TIAGO MOURA· OAB TO 8108· CPF 025.***.***-30

Reu:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Reu:

VANDERLI CAETANO FILHO· OAB TO 12853· CPF 454.***.***-68

Reu:

LEONARDO DE MATOS BORGES· OAB TO 5656· CPF 287.***.***-59

Reu:

JUVANDI SOBRAL RIBEIRO· OAB TO 706· CPF 248.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (20/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IBANEZ INACIO DE MACEDOCPF

Reu

ADENAUER INACIO DE MACEDOCPF

ALESSANDRO INACIO DE MACEDOCPF

ARIONE INACIO DE MACEDOCPF

CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDOCPF

ITALO INACIO DE MACEDOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MATOS BORGES· OAB TO 5656· CPF 287.***.***-59

Autor:

JUVANDI SOBRAL RIBEIRO· OAB TO 706· CPF 248.***.***-00

Autor:

ALEXSANDRO TIAGO MOURA· OAB TO 8108· CPF 025.***.***-30

Autor:

VANDERLI CAETANO FILHO· OAB TO 12853· CPF 454.***.***-68

Reu:

LEONARDO DE MATOS BORGES· OAB TO 5656· CPF 287.***.***-59

Reu:

JUVANDI SOBRAL RIBEIRO· OAB TO 706· CPF 248.***.***-00

Reu:

ALEXSANDRO TIAGO MOURA· OAB TO 8108· CPF 025.***.***-30

Reu:

VANDERLI CAETANO FILHO· OAB TO 12853· CPF 454.***.***-68

Reu:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0007955-60.2021.8.27.2737/TO AUTOR: IBANEZ INACIO DE MACEDO ADVOGADO(A): ALEXSANDRO TIAGO MOURA (OAB TO008108) RÉU: MARIANA OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A) RÉU: CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO(A): LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO05656A) RÉU: REINALDO INÁCIO DE MACEDO ADVOGADO(A): JUVANDI SOBRAL RIBEIRO (OAB TO000706) RÉU: ADENAUER INACIO DE MACEDO ADVOGADO(A): VANDERLI CAETAN... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA NAIARA DA SILVA SOARES MODESTOCPF

MARIA JULIA SOARES MODESTOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA BORGES· OAB TO 14000· CPF 706.***.***-80

Autor:

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 1822· CPF 618.***.***-53

Autor:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Retirado de pauta - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 06/05/2026 14:00 Sequencial: 286 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 40.242,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0003458-61.2025.8.27.2737/TO AUTOR: METON BORGES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCIO ALVES MONTEIRO (OAB TO003156) RÉU: BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) SENTENÇA 1. RELATÓRIO METON BORGES DE SOUZA opôs embargos de declaração em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. O embargante sustenta que a decisão é omissa e contrad... (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

METON BORGES DE SOUZACPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Autor:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 043804· CPF 034.***.***-97

Autor:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 003156· CPF 850.***.***-04

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Reu:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 3156· CPF 850.***.***-04

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 043804· CPF 034.***.***-97

Reu:

MARCIO ALVES MONTEIRO· OAB TO 003156· CPF 850.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ROGERIO RODRIGUES SILVA

ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES SILVA

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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