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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DE SAO CARLOS - SP

ALVARO ANSELMO PERESCPF

Reu

VARA DE CARTA PRECATORIA CIVEL BELEM

NELIO PONTES MURTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI· OAB SP 224962· CPF 215.***.***-76

Autor:

ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA· OAB SP 171672

Reu:

RICARDO NASSER SEFER· OAB PA 14800· CPF 812.***.***-00

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

BRENDA LUANA VIANA RIBEIRO· OAB PA 20739· CPF 002.***.***-58

Reu:

RODRIGO COSTA LOBATO· OAB PA 20167· CPF 991.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (19/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 367.714,05

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ATLANTICA LOG TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPPCNPJ

MARCIA MURTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI· OAB SP 246950· CPF 310.***.***-19

Autor:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ· OAB SP 112680· CPF 061.***.***-90

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.470,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

ATLANTICA LOG TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

COTRIJUI COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIALCNPJ

ATLANTICA LOG TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARCIA MURTACPF

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO RODRIGUES PAIXAO

ZELIO CARVALHO RODRIGUES

CREUZA RODRIGUES PAIXAO

Advogados

Reu:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455· CPF 012.***.***-79

Reu:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Reu:

MAGTON GERALDO CAMARGOS SOUSA· OAB MG 85506· CPF 845.***.***-00

Reu:

WENDEL ALVES FREIRE· OAB MG 117739· CPF 955.***.***-72

Último movimento: Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 17/03/2028 08:30 Vara Única da Comarca de Minas Novas (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 766,87

Autor

ANDRE AVELINO ALVESCPF

NELI ALVES GOMESCPF

ROSARINHA APARECIDA COELHO DE JESUSCPF

MARIA DAS DORES PEREIRA ARAUJOCPF

JOAO DO ROSARI MACHADOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BERILOCNPJ

Outros

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA TEIXEIRA RAMALHOCPF

NELI ALVES GOMESCPF

ROSARINHA APARECIDA COELHO DE JESUSCPF

JOAO DO ROSARI MACHADOCPF

MARIA DAS DORES PEREIRA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BERILOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISLANE LOPES SANTOS

Autor:

EDIANE LOPES SANTOS

Autor:

PAULO WILSON CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MUCIO AMARAL MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE AVELINO ALVES

ANTONIA TEIXEIRA RAMALHO

JOAO DO ROSARI MACHADOCPF

MARIA DAS DORES PEREIRA ARAUJO

NELI ALVES GOMES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BERILOCPF

Advogados

Autor:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Autor:

EDIANE LOPES SANTOS· OAB MG 151736

Autor:

CRISLANE LOPES SANTOS DIAS· OAB MG 170275· CPF 092.***.***-80

Autor:

PAULO WILSON CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 168148· CPF 108.***.***-95

Reu:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Reu:

EDIANE LOPES SANTOS· OAB MG 151736

Reu:

CRISLANE LOPES SANTOS DIAS· OAB MG 170275· CPF 092.***.***-80

Reu:

PAULO WILSON CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 168148· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Definitivo (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE AVELINO ALVES

ANTONIA TEIXEIRA RAMALHO

JOAO DO ROSARI MACHADOCPF

MARIA DAS DORES PEREIRA ARAUJO

NELI ALVES GOMES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BERILOCPF

Advogados

Autor:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Autor:

EDIANE LOPES SANTOS· OAB MG 151736

Autor:

CRISLANE LOPES SANTOS DIAS· OAB MG 170275· CPF 092.***.***-80

Autor:

PAULO WILSON CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 168148· CPF 108.***.***-95

Reu:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Reu:

EDIANE LOPES SANTOS· OAB MG 151736

Reu:

CRISLANE LOPES SANTOS DIAS· OAB MG 170275· CPF 092.***.***-80

Reu:

PAULO WILSON CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 168148· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Publicação (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE AVELINO ALVES

ANTONIA TEIXEIRA RAMALHO

JOAO DO ROSARI MACHADOCPF

MARIA DAS DORES PEREIRA ARAUJO

NELI ALVES GOMES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BERILOCPF

Advogados

Autor:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Autor:

EDIANE LOPES SANTOS· OAB MG 151736

Autor:

CRISLANE LOPES SANTOS DIAS· OAB MG 170275· CPF 092.***.***-80

Autor:

PAULO WILSON CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 168148· CPF 108.***.***-95

Reu:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Reu:

EDIANE LOPES SANTOS· OAB MG 151736

Reu:

CRISLANE LOPES SANTOS DIAS· OAB MG 170275· CPF 092.***.***-80

Reu:

PAULO WILSON CUNHA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 168148· CPF 108.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - ANTONIA TEIXEIRA RAMALHO; MARIA DAS DORES PEREIRA ARAUJO; ANDRE AVELINO ALVES, e outro(a)(s),; NELI ALVES GOMES; JOAO DO ROSARI MACHADO; ROSARINHA APARECIDA COELHO DE JESUS; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE BERILO; Interessado(s) - MÚCIO AMARAL MURTA; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi Publicação em 07/08/2023: Dispositivo da decisão monocrática (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURS... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DispensaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/10/2004

Distribuição

06/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE APARECIDA DA COSTA MARTINS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENEDY ANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 203632· CPF 135.***.***-54

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

25/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLANGE APARECIDA DA COSTA MARTINS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KENEDY ANDERSON DE OLIVEIRA· OAB MG 203632· CPF 135.***.***-54

Autor:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Autor:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Autor:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Reu:

MARCONI BASTOS SALDANHA· OAB MG 36735· CPF 357.***.***-68

Reu:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 101033· CPF 986.***.***-68

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araçuaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí Rua Montes Claros, 1095, Santa Tereza, Araçuaí - MG - CEP: 39607-899 PROCESSO Nº: 0254954-34.2004.8.13.0034 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SOLANGE APARECIDA DA COSTA MARTINS CPF: 915.913.686-34 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Intimação d... (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SANTO FERREIRA DE PASSOSCPF

Reu

IRAC FERREIRA VITOR SANTOSCPF

JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDINEIA DE FATIMA LOYOLA· OAB MG 138831· CPF 059.***.***-95

Autor:

DIEGO KENNEDY CARDOSO DA CRUZ· OAB MG 161676· CPF 095.***.***-35

Autor:

WAGNER MATOS PEREIRA· OAB MG 33009· CPF 126.***.***-15

Autor:

APOLIANA RODRIGUES MARTINS· OAB MG 104491· CPF 040.***.***-02

Autor:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Reu:

CLAUDINEIA DE FATIMA LOYOLA· OAB MG 138831· CPF 059.***.***-95

Reu:

DIEGO KENNEDY CARDOSO DA CRUZ· OAB MG 161676· CPF 095.***.***-35

Reu:

WAGNER MATOS PEREIRA· OAB MG 33009· CPF 126.***.***-15

Reu:

APOLIANA RODRIGUES MARTINS· OAB MG 104491· CPF 040.***.***-02

Reu:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorApelação Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SANTO FERREIRA DE PASSOSCPF

Reu

IRAC FERREIRA VITOR SANTOSCPF

JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDINEIA DE FATIMA LOYOLA· OAB MG 138831· CPF 059.***.***-95

Autor:

DIEGO KENNEDY CARDOSO DA CRUZ· OAB MG 161676· CPF 095.***.***-35

Autor:

WAGNER MATOS PEREIRA· OAB MG 33009· CPF 126.***.***-15

Autor:

APOLIANA RODRIGUES MARTINS· OAB MG 104491· CPF 040.***.***-02

Autor:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

Reu:

CLAUDINEIA DE FATIMA LOYOLA· OAB MG 138831· CPF 059.***.***-95

Reu:

DIEGO KENNEDY CARDOSO DA CRUZ· OAB MG 161676· CPF 095.***.***-35

Reu:

WAGNER MATOS PEREIRA· OAB MG 33009· CPF 126.***.***-15

Reu:

APOLIANA RODRIGUES MARTINS· OAB MG 104491· CPF 040.***.***-02

Reu:

MUCIO AMARAL MURTA· OAB MG 66912· CPF 065.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/09/2024)

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