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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARCIO ANTONIO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Autor:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Outros

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599· CPF 044.***.***-14

MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO· OAB MG 76807· CPF 030.***.***-77

HELVIO LUIZ LOURES· OAB MG 66709· CPF 951.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

MARCIO ANTONIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD· OAB DF 15771

Autor:

HELVIO LUIZ LOURES· OAB MG 66709

Autor:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ANTONIO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211

Autor:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213

Reu:

HELVIO LUIZ LOURES· OAB MG 66709

Reu:

FOUAD DEGANI MIKHAIL· OAB MG 92599

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(s) - MARCIO ANTONIO ALVES; MUNICIPIO DE COROMANDEL; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dis... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: MARCIO ANTONIO ALVES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório vista réu. Adv - DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Jud... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO ALVES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Autor:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Autor:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Reu:

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS· OAB MG 55000· CPF 430.***.***-82

Reu:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 19.960,00

Autor

CARMEN LUCIA RIBEIROCPF

ODIL CANDIDO RIBEIRO JUNIORCPF

CARLOS A RIBEIRO - MECNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO ALVESCPF

Outros

JENYFER APARECIDA LEMOS ELMANO· OAB MG 157290· CPF 092.***.***-33

THIAGO ALVES FERREIRA· OAB MG 174909· CPF 080.***.***-73

RICARDO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 135187· CPF 067.***.***-62

FERNANDO ALVES RODRIGUES· OAB MG 132374· CPF 064.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS A RIBEIRO ME

Reu

MARCIO ANTONIO ALVES

Advogados

Autor:

JENYFER APARECIDA LEMOS ELMANO· OAB MG 157290· CPF 092.***.***-33

Autor:

ANTONIO JOAO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 24063· CPF 061.***.***-87

Autor:

FERNANDO ALVES RODRIGUES· OAB MG 132374· CPF 064.***.***-25

Autor:

THIAGO ALVES FERREIRA· OAB MG 174909· CPF 080.***.***-73

Autor:

RICARDO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 135187· CPF 067.***.***-62

Reu:

JENYFER APARECIDA LEMOS ELMANO· OAB MG 157290· CPF 092.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAO RODRIGUES DA CUNHA· OAB MG 24063· CPF 061.***.***-87

Reu:

FERNANDO ALVES RODRIGUES· OAB MG 132374· CPF 064.***.***-25

Reu:

THIAGO ALVES FERREIRA· OAB MG 174909· CPF 080.***.***-73

Reu:

RICARDO CESAR DE OLIVEIRA· OAB MG 135187· CPF 067.***.***-62

Último movimento: Definitivo (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MoralPrecatório

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO ALVES

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO SGOBI· OAB SP 393368· CPF 431.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

MARCIO ANTONIO ALVES

Advogados

Autor:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Autor:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Autor:

DRA. MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

PAMELA CARDOSO HIGINO FRANCO· OAB MG 137211· CPF 092.***.***-52

Reu:

MARIANNE SANTOS DA COSTA· OAB MG 124213· CPF 086.***.***-14

Reu:

DRA. MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (08/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE

Advogados

Autor:

NEIDE NASCIMENTO DE JESUS· OAB RJ 73376· CPF 693.***.***-91

Autor:

RAQUEL THIENGO· OAB RJ 100888· CPF 978.***.***-44

Autor:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

Autor:

JAIRO DOS SANTOS SALVADOR· OAB RJ 188300· CPF 843.***.***-91

Autor:

NEIDE NASCIMENTO DE JESUS· OAB RJ 073376· CPF 693.***.***-91

Reu:

NEIDE NASCIMENTO DE JESUS· OAB RJ 73376· CPF 693.***.***-91

Reu:

RAQUEL THIENGO· OAB RJ 100888· CPF 978.***.***-44

Reu:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

Reu:

JAIRO DOS SANTOS SALVADOR· OAB RJ 188300· CPF 843.***.***-91

Reu:

NEIDE NASCIMENTO DE JESUS· OAB RJ 073376· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido no prazo de 10 (dez) dias, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários ProfissionaisOutras Relações de TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

18/05/2024

Valor

R$ 21.000,00

Autor

CRISTINA DINIZ ARAUJOCPF

Reu

AYDA PIERANTONICPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

Reu:

FABIO CALDAS FELICIANO· OAB RJ 152299· CPF 107.***.***-22

Reu:

ROCYANANDA DE OLIVEIRA COELHO· CPF 738.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 7.500,00

Autor

CRISTINA DINIZ ARAUJOCPF

Reu

MYRYAM RUTH COELHO KURRELSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

Reu:

RAFAEL CALDEIRA LOPES· OAB RJ 238973· CPF 129.***.***-08

Outros

ALEXANDRE SÁ FERNANDES DE MESQUITA· OAB RJ 230752· CPF 164.***.***-82

JOÃO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA· OAB RJ 226192· CPF 133.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MYRYAM RUTH COELHO KURRELS

Reu

CRISTINA DINIZ ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 52.276,80

Autor

CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PROVENÇACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA· OAB RJ 72976· CPF 427.***.***-00

Autor:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM em 23/10/2025 23:59. (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Inclusão em pauta (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA· OAB RJ 72976· CPF 427.***.***-00

Autor:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA· OAB RJ 72976· CPF 427.***.***-00

Reu:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROVENÇA ADVOGADO: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA OAB/RJ-072976 ADVOGADO: MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM OAB/RJ-097896 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSS... (22/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA· OAB RJ 72976· CPF 427.***.***-00

Autor:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA· OAB RJ 72976· CPF 427.***.***-00

Reu:

MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM· OAB RJ 97896· CPF 020.***.***-50

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