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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 32.100,19

Autor

SILVIA APARECIDA SEGANTIN SABINOCPF

Reu

MARCIA MENESES CUSSOLIMCNPJ

ADRIANO ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 106239· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129 (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 32.100,19

Autor

SILVIA APARECIDA SEGANTIN SABINOCPF

Reu

ADRIANO ALVESCNPJ

MARCIA MENESES CUSSOLIMCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 106239· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 101.424,30

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 101.424,30

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 101.424,30

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIM

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIM

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para o que dê direito no prazo de 05 (cinco) dias. (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 40.275,48

Autor

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Reu

ALIANCA INDUSTRIA QUIMICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIM

Reu

ALIANçA INDúSTRIA QUíMICA LTDA.

Advogados

Autor:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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