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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

INCONSISTENTEComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FLAVIANO DA SILVA HORTENCIO

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

INCONSISTENTEComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

FLAVIANO DA SILVA HORTENCIO

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 4.997,76

Autor

SIMOES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SILVIA REGINA PALMIERI ELIOTTCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Autor:

FABIANO HENRIQUE INAMONICO· OAB SP 276634· CPF 212.***.***-05

Reu:

CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA· OAB SP 228550· CPF 025.***.***-36

Outros

MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL· OAB SP 138703· CPF 153.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

DAVID HENRIQUE MARINHEIRO NUNES PEREIRACPF

ALBERTINO LUCIANO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME LIMA GUEDES DE NOVAIS· OAB SP 513870· CPF 459.***.***-18

Reu:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Reu:

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO· OAB SP 440563· CPF 337.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO LUCIANO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO· OAB SP 440563· CPF 337.***.***-57

Autor:

ISABELLY DUPICHAK COURA· OAB SP 526752· CPF 445.***.***-30

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2026 (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO LUCIANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO· OAB SP 440563· CPF 337.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO LUCIANO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO· OAB SP 440563· CPF 337.***.***-57

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINO LUCIANO GONCALVESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO· OAB SP 440563· CPF 337.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 22.858,00

Autor

MARIA DONIZETE DE LIMA PESSINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 22.858,00

Autor

MARIA DONIZETE DE LIMA PESSINCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLAUDIO FUSCO MARCIANOCPF

Reu

CLAUDIO FUSCO MARCIANOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CALOR CARDOSO· OAB SP 181671· CPF 134.***.***-11

Autor:

JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO· OAB SP 177232· CPF 130.***.***-14

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Reu:

JAQUELINE GOMES MAGGIO CALOR CARDOSO· OAB SP 177232· CPF 130.***.***-14

Reu:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Reu:

LUCIANO CALOR CARDOSO· OAB SP 181671· CPF 134.***.***-11

Reu:

DIEGO ANTEQUERA FERNANDES· CPF 312.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 18/02/2022 23:59. (19/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/1995

Distribuição

15/05/1995

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 22/2022 (5a. Vara) (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça FederalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/1995

Distribuição

25/05/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Autor:

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA· OAB SP 157975· CPF 199.***.***-07

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Reu:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Reu:

ESTEVAO JOSE CARVALHO DA COSTA· OAB SP 157975· CPF 199.***.***-07

Reu:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 21.653,12

Autor

SONIA APARECIDA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 17.670,96

Autor

CLEUSA BELCHOLINA DOS SANTOSCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 17.670,96

Autor

CLEUSA BELCHOLINA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 25.266,12

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES LOURENCO DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2023)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 25.266,12

Autor

PAULO HENRIQUE RODRIGUES LOURENCO DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 6.342,41

Autor

VANESSA CRISTINA DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 117736· CPF 068.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59. (29/06/2022)

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