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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 265.085,73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDAURA GONCALVES RODRIGUESCPF

ANTONIO EUGENIO RODRIGUESCPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RAQUEL GONCALVES RIBEIRO

+ 4 outros

Reu

TANIA GOMES CAMPOSCPF

JORGE GOMES ROSACPF

LINDAURA GONCALVES RODRIGUESCPF

ANTONIO EUGENIO RODRIGUESCPF

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITALCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880

Autor:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559

Reu:

MARIA PAULA CHAMON MACHADO FERREIRA

Reu:

HELIO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS· OAB MG 114880

Reu:

ERICA CAROLINE DE LIMA GOMES· OAB MG 117559

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/03/2000

Distribuição

11/02/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON RODRIGUES

JOSÉ ROGÉRIO LOPES DE SOUZA

MARCIO ANTONIO RODRIGUES

Advogados

Reu:

PAULO DE SOUZA TRINDADE JUNIOR· OAB MG 80820

Reu:

ANDERSON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 31342· CPF 113.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 11.556,00

Autor

NAIR FAVERO GAETACPF

Reu

JOSE EDUARDO FAVEROCPF

ROSA INES DE FAVERI FAVEROCPF

EMILIO CEZAR FAVEROCPF

SOLANGE MARIA DE FAVERI FAVEROCPF

EDISON FAVERO

+ 51 outros

Advogados

Autor:

MAIARA MARTIM MATTIUSSO· OAB SP 341639· CPF 370.***.***-57

Outros

MAIARA MARTIN MATTIUSSO· OAB SP 341639

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.448,00

Autor

MARCIO ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (19/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA· OAB MG 125099· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000659-39.2025.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: MARCIO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 80 - 12/02/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 79 - 11/02/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 78 - 11/02/2026... (30/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ônus da ProvaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIGCPF

MARCIO ANTONIO RODRIGUES

MATHEUS SARAIVA BRITO DIASCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

ENSEL ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DINO LEONARDO MARQUES SCHLEDER· OAB MG 97824· CPF 036.***.***-24

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

DINO LEONARDO MARQUES SCHLEDER· OAB MG 97824· CPF 036.***.***-24

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO RODRIGUES (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MARCIO RODRIGUES ANTONIOCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência (03/11/2025)

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