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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 32.862,46

Autor

DESTINY REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA· CPF 116.***.***-57

Autor:

MARCIO LUIZ STABILE· CPF 089.***.***-70

Autor:

VINICIUS BRESCIANI BOURGUIGNON· OAB ES 17848· CPF 111.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 606.719,74

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

ROSANGELA APARECIDA JACON GALINACPF

ANTONIO JACONCPF

JOSE CARLOS GIUSTICPF

AILTON DE JESUS GIUSTICPF

MARCIA CRISTINA JACONCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MOREIRA· OAB SP 253204· CPF 215.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 26.877,48

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

ZAIRA JACONCPF

ANGELA MARIA GIUSTI ZAMBONCPF

LUIS FERNANDO JACONCPF

ANTONIO SALVADOR STABILECPF

CLAUDETE MARIA GIUSTI INCERPICPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

BRUNO MOREIRA· OAB SP 253204· CPF 215.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 24.600,73

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO SALVADOR STABILECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB SP 308730· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002057-47.2024.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Fls. 290: Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo Autor, julgando extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, em consequência, revogo a liminar concedida às fls.88. Deixo de determinar o desbloq... (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2008

Distribuição

30/01/2008

Valor

R$ 450.875,10

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

MARIA ISABEL SERRA JACON

JOAO JACON ESPOLIOCPF

MARGARIDA RODRIGUES JACON ESPOLIO

SANTINA SIMONETTI GIACON

ZAIRA JACONCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMPOS· OAB SP 94306· CPF 003.***.***-95

Autor:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Autor:

FLAVIA FADINI FERREIRA· OAB SP 215332· CPF 265.***.***-03

Autor:

KELI CRISTINA ALEGRE· OAB SP 212086· CPF 201.***.***-82

Reu:

LEONARDO BUENO MATIOLI· OAB SP 443573· CPF 443.***.***-82

Reu:

JHONY PAZOTI PEREIRA· OAB SP 431845· CPF 325.***.***-85

Reu:

VANDERLEI ANDRIETTA· OAB SP 259307· CPF 287.***.***-60

Reu:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Reu:

FLAVIA CRISTINA CUNHA PONTE· OAB SP 158012· CPF 097.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

REINALDO ROSSI JUNIOR· OAB SP 255818· CPF 288.***.***-16

MANOEL CELSO FERNANDES· OAB SP 208793· CPF 030.***.***-11

ROGÉRIO DE CAMPOS CASIMIRO· OAB SP 188603· CPF 157.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 2.350.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Reu

ANGELO JOSE JACON

MARIA ISABEL SERRA JACON

ANTONIO JACON

MARIA CARMEN CORDEIRO JACON

GERALDO JACON

+ 17 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2012)

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