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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

AMARILDO MARTINS

BRUNA SANTOS RANDOCPF

CONSTRUTORA CIMENTO REPRESENTADO(A) POR DAVI DEMICIO

EDUARDO MENEGHEL RANDOCPF

FRANCISCO CARLOS MAINARDES DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Autor:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Autor:

BRUNO DE ARAÚJO SOARES· OAB PR 86548· CPF 008.***.***-26

Autor:

JEFERSON CAMARGO· OAB PR 32975· CPF 965.***.***-00

Autor:

CARLA CRISTINA CHRISPIN DOS SANTOS GIOVANETTI· OAB PR 19623· CPF 737.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Reu:

ANDERSON VELOSO DE MENDONÇA· OAB PR 37155· CPF 032.***.***-26

Reu:

BRUNO DE ARAÚJO SOARES· OAB PR 86548· CPF 008.***.***-26

Reu:

FERNANDO TRINDADE DE MENEZES· OAB PR 49826· CPF 044.***.***-35

Reu:

JEFERSON CAMARGO· OAB PR 32975· CPF 965.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

JULIANA DA SILVA MARTINS· OAB PR 111286

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002417-27.2015.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3572-9615 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002417-27.2015.8.16.0050 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R... (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO APARECIDO FERNANDES

Advogados

Autor:

ALISTIELE DOS REIS LIMA· OAB MG 175203· CPF 088.***.***-28

Autor:

SALUS APARECIDO GOMES· OAB MG 195011· CPF 766.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMEM PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA· OAB SP 209325· CPF 793.***.***-04

Autor:

MURILO NOGUEIRA· OAB SP 271812· CPF 315.***.***-43

Reu:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Carmem Pereira de Castro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Municipio de Santo Anastacio - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Deram provimento ao recurso adesivo e negaram provimento ao recurso da autora. V. U. - APELAÇÃO. PROCEDIMENTO COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL EM DECORRÊNCIA DE DOENÇA OCUPACIONAL. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTEN... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMEM PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIO

Advogados

Autor:

MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA· OAB SP 209325· CPF 793.***.***-04

Autor:

MURILO NOGUEIRA· OAB SP 271812· CPF 315.***.***-43

Reu:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA· OAB SP 209325· CPF 793.***.***-04

Autor:

MURILO NOGUEIRA· OAB SP 271812· CPF 315.***.***-43

Reu:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MURILO NOGUEIRA· OAB SP 271812· CPF 315.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MURILO NOGUEIRA· OAB SP 271812· CPF 315.***.***-43

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARMEM PEREIRA DE CASTROCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZA CRISTINA MARANHO NOGUEIRA· OAB SP 209325· CPF 793.***.***-04

Autor:

MURILO NOGUEIRA· OAB SP 271812· CPF 315.***.***-43

Reu:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 29.247,00

Autor

MICHELE CRISTINA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Advogados

Autor:

RODRIGO CÉSAR IOPE DE SOUZA· OAB SP 161312· CPF 249.***.***-08

Reu:

LUIS FERNANDO AMARAL APOSTOLO· OAB SP 393000· CPF 438.***.***-29

Reu:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/09/1993

Distribuição

30/09/1993

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

CODESAIMA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA

ESTADO DE RORAIMACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 938· CPF 001.***.***-76

Reu:

LUCIA ANDRÉA FERREIRA· OAB RR 1039· CPF 446.***.***-91

Reu:

AMANDA PIMENTEL BORGES TRES

Reu:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE

Reu:

RAFAEL DE PAULA GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

30/09/1993

Distribuição

30/09/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA ENERGIA GERACAO E SERVICOS LTDA

Reu

CODESAIMA - CIA. DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RORAIMA

COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMACNPJ

PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO

RORAIMA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL· OAB RR 1797· CPF 003.***.***-38

Autor:

AMANDA PIMENTEL BORGES TRES· OAB RJ 189713

Autor:

AMANDA DIAS DA SILVA· OAB AM 13715

Autor:

GIULIA PRADINES COELHO GUARITA SABINO· OAB DF 57374· CPF 091.***.***-41

Autor:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAN SILVA DOS SANTOS AMARAL· OAB RR 1797· CPF 003.***.***-38

Reu:

AMANDA PIMENTEL BORGES TRES· OAB RJ 189713

Reu:

AMANDA DIAS DA SILVA· OAB AM 13715

Reu:

GIULIA PRADINES COELHO GUARITA SABINO· OAB DF 57374· CPF 091.***.***-41

Reu:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000539-55.1993.4.01.4200. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO: PARANAPANEMA S/A - MINERACAO INDUSTRIA E CONSTRUCAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIA ANDRÉA FERREIRA - RR1039, AMANDA PIMENTEL BORGES TRES - RJ189713, MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE - SP58020, JOSE DEM... (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/1998

Distribuição

28/07/1998

Valor

R$ 56.075,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE· OAB SP 58020· CPF 778.***.***-49

Reu:

LUIZ EDUARDO SIAN· OAB SP 146633· CPF 058.***.***-55

Último movimento: Cancelada a Distribuição (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2001

Distribuição

26/01/2001

Valor

R$ 56.075,31

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANASTACIOCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ INFANTE· OAB SP 75614· CPF 725.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2008028962 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PRESIDENTE PRUDENTE >12ªSSJ (13/02/2008)

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