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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAMARA BESSCPF

Reu

MARCIO BESSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO SAMUEL TOTH· OAB SC 012506· CPF 249.***.***-34

Autor:

MARIA RITA RÊGO TOTH· OAB SC 011254· CPF 183.***.***-20

Autor:

ERIKO REGO TOTH· OAB SC 055600· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SAMARA BESSCPF

Reu

MARCIO BESSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO SAMUEL TOTH· OAB SC 012506· CPF 249.***.***-34

Autor:

MARIA RITA RÊGO TOTH· OAB SC 011254· CPF 183.***.***-20

Autor:

ERIKO REGO TOTH· OAB SC 055600· CPF 041.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNI01FM0 (29/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

18/06/2010

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

MARCIO VALFREDO BESSA· CPF 145.***.***-93

Outros

FABRÍCIO FOSCOLO AMARAL· OAB SP 271383· CPF 338.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO VALFREDO BESSA· CPF 145.***.***-93

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006202642010403600020260122132359 (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incentivos fiscaisRecurso Especial

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

FABRÍCIO FOSCOLO AMARAL· OAB SP 271383· CPF 338.***.***-48

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

FABRÍCIO FOSCOLO AMARAL· OAB SP 271383· CPF 338.***.***-48

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAR CAPITAL FOMENTO MERCANTIL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. MERCADO OLIVEIRA V LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TIAGO ÂNGELO DE LIMA· OAB SP 315459· CPF 352.***.***-62

Autor:

MÁRCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Autor:

PEDRO VILHENA PINHEIRO· OAB SP 508862

Autor:

PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO· OAB SP 235090· CPF 290.***.***-80

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ÂNGELO DE LIMA· OAB SP 315459· CPF 352.***.***-62

Reu:

MÁRCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Reu:

PEDRO VILHENA PINHEIRO· OAB SP 508862

Reu:

PABLO MONTENEGRO TEIXEIRA NALESSO· OAB SP 235090· CPF 290.***.***-80

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 4.291.186,44

Autor

NORTE SUL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDACNPJ

Reu

GRAZIELLA VIEIRA LUBE

ADEVANIL SEBASTIAO LUBE

Advogados

Autor:

BARRETO & SANT ANNA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANDRE LUIZ TRASPADINI CANDIDO DA SILVA· OAB ES 9590· CPF 002.***.***-33

Reu:

PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA· OAB ES 33618· CPF 054.***.***-86

Outros

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA· OAB ES 9081· CPF 072.***.***-16

Último movimento: Juntada de Ofício (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 7.661,52

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Reu

SILVANA SERVI WENDLERCPF

SILVANA VENDLER SERVI -

JEAN CARLOS SERVICPF

LILIANE HENKELSCPF

EVALDINA FAGUNDES SERVICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

SILVANA SERVI WENDLER· CPF 439.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 7.423,44

Autor

GIOVANNA SANTOS MACHADO DA SILVEIRACPF

MARCELLA SANTOS MACHADO DA SILVEIRACPF

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Outros

TULIO AGUIAR TABOSA· OAB MT 25531· CPF 003.***.***-01

POTYRA IRAE LOUREIRO· OAB MT 18910· CPF 018.***.***-88

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 1.100.000,00

Autor

IURY BORGES PACOCPF

Reu

ARISTIDES BERTUOL

IRMAOS MICHELIN

DENORDIN IRMAOS

ESTADO DE MATO GROSSO

NOEMIO EMILIO KLUSENERCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EBES SISTEMAS DE ENERGIA SACNPJ

SIX ENERGY DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVACPF

ESPOLIO DE JOSE CLEMENTE DA SILVA

JOSE CLEMENTE DA SILVA

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA· OAB PB 13549· CPF 052.***.***-30

Autor:

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA· OAB PB 25873· CPF 010.***.***-93

Autor:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE JOSE CLEMENTE DA SILVA

Reu

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA· OAB PB 13549· CPF 052.***.***-30

Autor:

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

CAROLAINE ANDRE DA SILVA· OAB PB 30579· CPF 701.***.***-60

Autor:

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA· OAB PB 25873· CPF 010.***.***-93

Reu:

MARCELA ARAGAO DE CARVALHO COSTA· OAB PB 13549· CPF 052.***.***-30

Reu:

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

DANIEL ALISSON GOMES DA SILVA· OAB PB 25873· CPF 010.***.***-93

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

JOSE AUGUSTO RODRIGUESCPF

Reu

MARIA GORETE ALVES RODRIGUESCPF

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

CLARISSA RODRIGUES DO NASCIMENTO RADER· OAB PE 33221· CPF 057.***.***-90

Reu:

CLARISSA RODRIGUES DO NASCIMENTO RADER· OAB PE 33221· CPF 057.***.***-90

Reu:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Reu:

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA· OAB SP 241338· CPF 302.***.***-90

Autor:

MARCIO VALFREDO BESSA· OAB SP 237864· CPF 145.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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