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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 18.098,60

Autor

ZINEIS MARCELINOCPF

PRISCILA APARECIDA BOVENZOCPF

ALEXANDRE BOVENZOCPF

MARIA VANUZA MARCOSCPF

MARY APARECIDA BOVENZOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO· OAB TO 8744· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MARY APARECIDA BOVENZO em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 18.098,60

Autor

ZINEIS MARCELINOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2877570/RJ (2025/0080569-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVADO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: MARCIO LAMONICA BOVINO - RJ214531 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Último movimento: Remessa (07/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Autor:

ELISIO DE AZEVEDO FREITAS· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI· CPF 107.***.***-23

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Reu:

ELISIO DE AZEVEDO FREITAS· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

GRACIELA DA SILVA DIAS 03551492573CNPJ

Reu

CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA SOARES SILVA· OAB BA 74094· CPF 077.***.***-30

Autor:

LETICIA RODRIGUES CAMPOS· OAB BA 73173· CPF 062.***.***-60

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de VIRGINIA SOARES SILVA em 03/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 17.000,00

Autor

GRACIELA DA SILVA DIAS 03551492573CNPJ

Reu

CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA SOARES SILVA· OAB BA 74094· CPF 077.***.***-30

Autor:

LETICIA RODRIGUES CAMPOS· OAB BA 73173· CPF 062.***.***-60

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/03/2025 (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MIRELE SANTOS DA SILVA 86397646548CNPJ

Reu

CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PETERSEN· OAB RS 79030· CPF 002.***.***-10

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de MIRELE SANTOS DA SILVA 86397646548 em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MIRELE SANTOS DA SILVACPF

Reu

CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA PETERSEN· OAB RS 79030· CPF 002.***.***-10

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 129.333,19

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ART NOVA REABILITACAO ODONTOLOCNPJ

ANTONIO FRANCISCO ALVES FILHOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB GO 44132

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLARIA BRASIL - COMERCIALIZACAO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO

Reu:

JAYNE PRADO FIGUEIREDO

Reu:

LEONARDO DE LIMA BRAGA· OAB MG 53855

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLARIA BRASIL - COMERCIALIZACAO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLARIA BRASIL - COMERCIALIZACAO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO

Reu:

LEONARDO DE LIMA BRAGA· OAB MG 53855

Reu:

JAYNE PRADO FIGUEIREDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLARIA BRASIL - COMERCIALIZACAO E FORNECIMENTO DE PRODUTOS E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO

Reu:

LEONARDO DE LIMA BRAGA· OAB MG 53855

Reu:

JAYNE PRADO FIGUEIREDO

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RJ

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0196884-62.2021.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0196884-62.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01177094 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE J... (13/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Último movimento: Remessa (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI· OAB RJ 162089· CPF 108.***.***-30

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB RJ 214531

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RJ

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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