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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DepósitoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR PEDRO FORTUNA - EPP

Reu

MARCIA BORGES E OUTRA

Advogados

Autor:

DR. THIAGO BATISTA BARBOSA· OAB SP 314731· CPF 021.***.***-28

Autor:

DR. FLÁVIO TEIXEIRA SANCHES· OAB MS 8455· CPF 284.***.***-15

Autor:

DR. JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 6181· CPF 477.***.***-59

Reu:

DR. THIAGO BATISTA BARBOSA· OAB SP 314731· CPF 021.***.***-28

Reu:

DR. FLÁVIO TEIXEIRA SANCHES· OAB MS 8455· CPF 284.***.***-15

Reu:

DR. JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS· OAB MS 6181· CPF 477.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA RATIO CONTIDA NO ITEM I DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Uma vez que as razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão monocrática, que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, não há falar-se em conhecimento do Agravo Interno. Incidência da Súmula n.º 422, I, do TST. Agravo não conhecido. Vistos,... (18/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA CONCEICAO DO VALE GUERCOCPF

Reu

TARGA MEDICAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE CANTILHO VIDAL· OAB RJ 103991· CPF 953.***.***-68

Outros

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

Último movimento: Juntada de petição (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

Reu

MARCIO MESQUITA MALAFAIACPF

Outros

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal amparada pela Lei 6.830 de 22 de setembro de 1980./r/n O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito motivo pelo qual, na forma do inciso III, do artigo 924, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. /r/n Sem custas e honorários, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80, uma vez que o pagamento ocorreu antes da propositura da presente ação./r/nEm caso de petição penden... (13/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.916,48

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDECNPJ

Reu

MISAEL FERREIRA THIAGOCPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA· OAB RJ 97180· CPF 914.***.***-97

Autor:

ELAINE LACERDA DOS SANTOS· OAB RJ 200829· CPF 083.***.***-13

Reu:

MISAEL FERREIRA THIAGO· OAB RJ 178167· CPF 092.***.***-45

Reu:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE TRÊS RIOSCNPJ

Reu

K-INFRA RODOVIA DO ACO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Autor:

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO· OAB RJ 152932· CPF 108.***.***-90

Reu:

MARIO DE CASTRO REIS NETO· OAB RJ 181722· CPF 048.***.***-00

Reu:

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO· OAB RJ 1603· CPF 374.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TRES RIOS em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Infância e Juventude

Conselhos tutelaresProcedimento Comum Infância e Juventude

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA QUIRINO REP/P/S/MÃE JOYCE DE OLIVEIRA FERREIRA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Autor:

FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER· OAB RJ 91070· CPF 001.***.***-70

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Reu:

FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER· OAB RJ 91070· CPF 001.***.***-70

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ensino Fundamental e MédioApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ARTHUR BRUNO DE OLIVEIRA QUIRINO REP/P/S/MÃE JOYCE DE OLIVEIRA FERREIRA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Autor:

FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER· OAB RJ 91070· CPF 001.***.***-70

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Reu:

FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER· OAB RJ 91070· CPF 001.***.***-70

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS SOLAR LTDA

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA BARBOSA SOARES· OAB RJ 87448· CPF 008.***.***-78

Autor:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

SIMONE DE SOUZA BADARO· OAB RJ 111943· CPF 074.***.***-08

Autor:

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA· OAB RJ 157270· CPF 107.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA BARBOSA SOARES· OAB RJ 87448· CPF 008.***.***-78

Reu:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

SIMONE DE SOUZA BADARO· OAB RJ 111943· CPF 074.***.***-08

Reu:

DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA· OAB RJ 157270· CPF 107.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800637-44.2025.8.19.0063. AUTOR: ZW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS SOLAR LTDA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Dê-se ciência às partes acerca da r. decisão. TRÊS RIOS, 22 de abril de 2026. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS... (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER DO NASCIMENTO SILVA

Reu

TARGA S/A

Advogados

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE CANTILHO VIDAL· OAB RJ 103991· CPF 953.***.***-68

Autor:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Reu:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE CANTILHO VIDAL· OAB RJ 103991· CPF 953.***.***-68

Reu:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ID 128: o crédito do autor já fora habilitado nos autos da recuperação judicial, devendo o pagamento ser efetuado naqueles autos principais e de acordo com o plano de recuperação homologado pelo juízo devendo, portanto, o credor verificar nos autos principais as condições do pagamento do seu crédito e lá executá-lo, se necessário for./r/r/n/nNesse sentido, efetivada a prestação jurisdicional pela sentença transitada em julgado e pela habili... (27/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DE JESUS FEIJÓCPF

Reu

SCILIO FAVER

TARGA S/A

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO· OAB RJ 29801· CPF 337.***.***-68

Autor:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

Autor:

EDUARDO ANTÔNIO KALACHE· OAB RJ 15018· CPF 041.***.***-49

Autor:

SIMONE DE SOUZA BADARO· OAB RJ 111943· CPF 074.***.***-08

Autor:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO· OAB RJ 29801· CPF 337.***.***-68

Reu:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

Reu:

EDUARDO ANTÔNIO KALACHE· OAB RJ 15018· CPF 041.***.***-49

Reu:

SIMONE DE SOUZA BADARO· OAB RJ 111943· CPF 074.***.***-08

Reu:

SCILIO PEREIRA FAVER· OAB RJ 155720· CPF 115.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/08/1972

Distribuição

30/08/1972

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNELLA KOPKE

LUIS ANTONIO GONÇALVES COELHOCPF

MARIA LÚCIA LIMA

NILCIA APARECIDA CARVALHO VASCONCELOS COELHOCPF

SANDRA HELENA COELHO MOLINACPF

+ 1 outros

Reu

EURIDICE COSTA KOPKE

MARIA LÚCIA LIMA

YOLANDA KOPKE TEPEDINOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Autor:

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 63680

Autor:

CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS· OAB RJ 148469· CPF 055.***.***-05

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ANDRE LUIS COSTA SELVATICE· OAB RJ 157957· CPF 057.***.***-45

Reu:

MARCIO MESQUITA MALAFAIA· OAB RJ 85305· CPF 800.***.***-53

Reu:

MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO· OAB RJ 63680

Reu:

CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS· OAB RJ 148469· CPF 055.***.***-05

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ANDRE LUIS COSTA SELVATICE· OAB RJ 157957· CPF 057.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório (06/03/2026)

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