MARCIO CLEBER SERPA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 35.618,19

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

CLEBER DE SOUZA SERPACPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SP 295139· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCELO MACHADO CARVALHO· OAB SP 224009· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (04/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON DE LIMA

Reu

ALISSON VEICULOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

Autor:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Autor:

ANDERSSON LEÃO· OAB MG 93930

Autor:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Autor:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON DIAS LAUREANO· OAB MG 152399· CPF 098.***.***-37

Reu:

VIRGINIA BERNARDO FARIA PAIVA· OAB MG 119951· CPF 059.***.***-90

Reu:

ANDERSSON LEÃO· OAB MG 93930

Reu:

ANDERSON COELHO PEREIRA· OAB MG 96606· CPF 035.***.***-08

Reu:

DENILSON DE LIMA· OAB MG 95166· CPF 716.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimadas as partes sobre planilha juntada em ID 10592927546 a fim de que se manifestem. (10/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO TOMAZ CIMINO (AGRAVANTE)

Reu

MARCELO TOMAZ CIMINO

Advogados

Autor:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Autor:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

ANA PAULA MESQUITA· OAB MG 106706· CPF 035.***.***-73

Autor:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

IARA CAROLINA NEVES· OAB MG 132211· CPF 046.***.***-40

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Reu:

ANA PAULA MESQUITA· OAB MG 106706· CPF 035.***.***-73

Reu:

MONIA APARECIDA DE ARAUJO PAIVA· OAB MG 1001

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-107 PROCESSO Nº: 0150588-64.2013.8.13.0183 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado WELLIGTON ANDRE ROCHA DA SILVA CPF: 031.059.68... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL CACHOEIRO

Advogados

Autor:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:(27) 33342127 PROCESSO Nº 5009921-88.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS COATOR: 1 VARA CRIMINAL CACHOEIRO Advogado do(a) PACIENTE: MARCIO GREIK SERPA - MG159193 DESPACHO Embora seja ônus do impetrante a correta instrução do HC, a inicial não veio acompanhada de nenhum documento. Oportunizo o prazo de 5 dias para a... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Competência da Justiça EstadualHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO EDENIR DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

LUCAS CADALLORE DE OLIVEIRA GODOY· CPF 095.***.***-93

Reu:

SUZANA MARIA GOMES CARNEIRO· CPF 579.***.***-68

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2026 (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PABLO FERREIRA BRANDAO

RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

CAIO LUIS IZAELCPF

JENNIFER DIAS FERNANDES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

GUSTAVO BASILIO FERREIRA MATOZINHOS· CPF 016.***.***-90

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

ROBERTO CARLOS LOPESCPF

CAIO LUIS IZAELCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Reu:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

Reu:

ELIZABETH MEKSENIS· OAB MG 133004· CPF 545.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIO LUIS IZAEL

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

JENNIFER DIAS FERNANDES

LUIS CAIO IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO CARLOS LOPES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO LUIS IZAEL

LUIS CAIO IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

JENNIFER DIAS FERNANDES

LUIS CAIO IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAIO LUIS IZAEL

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

JENNIFER DIAS FERNANDES

LUIS CAIO IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

JENNIFER DIAS FERNANDES

CAIO LUIS IZAEL

ROBERTO CARLOS LOPESCPF

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

+ 3 outros

Reu

ROBERTO CARLOS LOPESCPF

CAIO LUIS IZAEL

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

JEFERSON ANDRE DOS SANTOS

JENNIFER DIAS FERNANDES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Autor:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JENNIFER DIAS FERNANDESCPF

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Autor:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 142.281.866-70 e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Dos Honorários Advocatícios (Defensores Dativos) Considerando a nomeação de defensores dativos para o patrocínio dos interesses dos acusados, e em estrita observância ao art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), à Tabela de Honorários da OAB/MG, bem como à tese firmada pelo Egr... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JENNIFER DIAS FERNANDESCPF

PABLO FERREIRA BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Autor:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

Autor:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

Autor:

VALTER SILVESTRE· OAB MG 92956· CPF 199.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS CORREIA DE RESENDE· OAB MG 169456· CPF 098.***.***-09

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 216136· CPF 144.***.***-50

Reu:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623· CPF 011.***.***-39

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Reu:

JESSICA GAMA BARBOSA· OAB MG 160882· CPF 089.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RHUAN KENEDY DE OLIVEIRA RODRIGUES CPF: 142.281.866-70 e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem. 1. Dos Honorários Advocatícios (Defensores Dativos) Considerando a nomeação de defensores dativos para o patrocínio dos interesses dos acusados, e em estrita observância ao art. 22, § 2º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), à Tabela de Honorários da OAB/MG, bem como à tese firmada pelo Egr... (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TANIA APARECIDA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Outros

IGOR LUIZ LORENTZ GOMES· OAB MG 194576

ARLETE NATHALIA TALITA ALEIXO GOUVEIA· OAB MG 198382· CPF 116.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERSON ESTEVES DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERSON ESTEVES DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTOVAO LUCIO ANICETOCPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· CPF 037.***.***-22

Reu:

NELSON ONELE GONCALVES FREIRE· CPF 945.***.***-20

Reu:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTOVAO LUCIO ANICETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO GREIK SERPA· OAB MG 159193

Autor:

NELSON ONELE GONCALVES FREIRE

Autor:

HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 109380

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/03/2026)

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