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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2483965/BA (2023/0379872-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: DOUGLAS CARVALHO LIMA BATISTA ADVOGADOS: MARION BACH - PR047113 ADENILDE GABRIEL DA SILVA - BA024326 ISABELA MARIA STOCO - PR104220 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS CARVALHO LIMA BATISTACPF

DOUGLAS CARVALHO LIMA BATISTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADENILDE GABRIEL DA SILVA· OAB BA 024326· CPF 619.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/04/2025 (06/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS CARVALHO LIMA BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DOUGLAS CARVALHO LIMA BATISTA

DOUGLAS CARVALHO LIMA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MACEDO em 29/08/2023 23:59. (30/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JEAN MARTINS MORAISCPF

Outros

JUNIO SANTANA MOREIRA· OAB GO 64994· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 36.360,00

Autor

PAULO NAZARENO DIAS RODRIGUESCPF

MARGARETH RODRIGUES E RODRIGUESCPF

Reu

MARIA ANTONIA LOBATO NAHUM

MARCIO DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS QUARESMA DE MIRANDA· OAB PA 11842· CPF 595.***.***-34

Autor:

PAULO ANDREI RODRIGUES· OAB PA 23188· CPF 760.***.***-34

Reu:

MANOEL PEDRO PAES DA COSTA· OAB PA 3499· CPF 056.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

MáRCIO DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS SANTOS GASPAR· OAB PR 18053· CPF 330.***.***-53

Reu:

MARIA DE JESUS SANTOS GASPAR· OAB PR 18053· CPF 330.***.***-53

Último movimento: Definitivo (19/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 11.576,64

Autor

JOAO GERALDOCPF

MARIA TEREZINHA DA SILVA SOARESCPF

RODRIGO DA SILVA SOARESCPF

MARCELO DA SILVA SOARESCPF

RENATO DA SILVA SOARESCPF

+ 3 outros

Reu

ESPOLIO DE JULIETA BOTELHO OZORIO DE ALMEIDA

JOAO GERALDOCPF

MARIO SILVERIO

IVONETE DA SILVACPF

MARIA DA GLORIA OZORIO DE ALMEIDA GOULART

Outros

JOAO PAULO DOS SANTOS· OAB RJ 91355

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DA SILVA SOARES

MARCELO DA SILVA SOARES

RENATO DA SILVA SOARES

LUIS CARLOS DA SILVA SOARES

MARCIO DA SILVA SOARES

+ 4 outros

Reu

IVONETE DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 48.720,84

Autor

MARCIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 136199· CPF 027.***.***-09

Autor:

DENILSON DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 223043· CPF 033.***.***-84

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DA SILVA SOARES

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 136199· CPF 027.***.***-09

Autor:

DENILSON DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 223043· CPF 033.***.***-84

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005684-76.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARCIO DA SILVA SOARES ADVOGADO(A): DENILSON DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ223043) ADVOGADO(A): ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ136199) DESPACHO/DECISÃO Evento 54 - Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARCIO DA SILVA SOARES

Advogados

Autor:

BRUNA KOHL DA VEIGA· OAB RS 097652· CPF 027.***.***-60

Autor:

ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE· OAB RS 057370· CPF 792.***.***-15

Reu:

BRUNA KOHL DA VEIGA· OAB RS 097652· CPF 027.***.***-60

Reu:

ANDRÉ LUÍS ANSCHAU MIELKE· OAB RS 057370· CPF 792.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (01/12/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

16/06/2017

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025 (22/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DA SILVA SOARES

Reu

STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Autor:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Reu:

FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA· OAB MG 108211· CPF 038.***.***-04

Reu:

MARCELO APARECIDO PARDAL· OAB SP 134648· CPF 078.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CAIO MARCIO DA SILVA SOARESCPF

RAMON RAMOS DA SILVACPF

FELIPE EDUARDO ROCHACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 163617· CPF 048.***.***-46

Reu:

EMANUEL VICTOR UTSCH LEITE· OAB MG 205119· CPF 120.***.***-64

Reu:

BRENDA SHARON ROCHA REIS· OAB MG 198891· CPF 124.***.***-10

Reu:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO MARCIO DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CAIO MARCIO DA SILVA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 163617· CPF 048.***.***-46

Reu:

FABRICIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 163617· CPF 048.***.***-46

Último movimento: Publicação (22/01/2024)

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