MARCIO DE ABREU — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 204.160,82

Último movimento: Autos Conclusos (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO DE ABREU

Reu

SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Autor:

CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC FRANCO· OAB GO 18114· CPF 847.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC FRANCO· OAB GO 18114· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 5756911-18.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL([email protected]) APELANTES: SPE SOLAR DAS CAMÉLIAS INCORPORADORA LTDA E COSTA PINHEIRO INCORPORADORA LTDA APELADA: MÁRCIO DE ABREU RELATOR:DIORAN JACOBINA RODRIGUES Juiz Substituto em 2º Grau DECISÃO Trata-se de apel... (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO DE ABREU

Reu

SPE SOLAR DAS CAMELIAS INCORPORADORA LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Autor:

CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC FRANCO· OAB GO 18114· CPF 847.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Reu:

CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC FRANCO· OAB GO 18114· CPF 847.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra APELAÇÃO CÍVEL DE Nº 5756911-18.2023.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL([email protected]) APELANTES: SPE SOLAR DAS CAMÉLIAS INCORPORADORA LTDA E COSTA PINHEIRO INCORPORADORA LTDA APELADA: MÁRCIO DE ABREU RELATOR:DIORAN JACOBINA RODRIGUES Juiz Substituto em 2º Grau DECISÃO Trata-se de apel... (19/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 21.788,06

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Compra e VendaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO DE ABREU

Reu

COSTA PINHEIRO INCORPORADORA LTDA. NO SóCIO ALCEU DIAS PINHEIRO NETO JúNIOR

Advogados

Autor:

CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC FRANCO· OAB GO 18114· CPF 847.***.***-34

Reu:

GUSTAVO LUCCAS RESENDE· OAB GO 27130· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário 4ª UPJ - Unidade de Processamento Judicial Cível e Ambiental de Goiânia-GO Av. Olinda, Esq. com Av. PL 3, Qd. G, Lt. 04, 8º andar, sala 823, Pq. Lozandes, Goiânia GO, CEP: 74.884-120 Telefone: (62) 3018-6807, E-mail: [email protected] Processo nº: 5548994-29.2023.8.09.0051 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de E... (07/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCIO DE ABREU Despacho de ID 1491311: I. AUTOR: Dr. NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - OABSP349505 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3168 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800149-45.2025.9.26.0... (20/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 112953-8 MARCIO DE ABREU

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Autor:

LUIZA MARIA TELES DOS SANTOS· OAB SP 533514· CPF 061.***.***-05

Reu:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Reu:

LUIZA MARIA TELES DOS SANTOS· OAB SP 533514· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO DE ABREU ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZA MARIA TELES DOS SANTOS - SP533514 RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte... (23/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 112953-8 MARCIO DE ABREU

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Autor:

LUIZA MARIA TELES DOS SANTOS· OAB SP 533514· CPF 061.***.***-05

Reu:

NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB SP 349505· CPF 219.***.***-28

Reu:

LUIZA MARIA TELES DOS SANTOS· OAB SP 533514· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO DE ABREU ADVOGADO do(a) APELANTE: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO - SP349505-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZA MARIA TELES DOS SANTOS - SP533514 RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte... (23/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MARCIO DE ABREU

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GEAN RAPHAEL DA SILVA· OAB SC 065245· CPF 065.***.***-08

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CARDOSO FERMINO KERN· OAB SC 067679

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GEAN RAPHAEL DA SILVA· OAB SC 065245· CPF 065.***.***-08

Reu:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERMINO KERN· OAB SC 067679

Reu:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

MARCIO DE ABREU

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GEAN RAPHAEL DA SILVA· OAB SC 065245· CPF 065.***.***-08

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CARDOSO FERMINO KERN· OAB SC 067679

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GEAN RAPHAEL DA SILVA· OAB SC 065245· CPF 065.***.***-08

Reu:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CARDOSO FERMINO KERN· OAB SC 067679

Reu:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

MARCIO DE ABREU

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

MABLY ROSALINA FERNANDES BRANCO PIO· OAB SC 044292· CPF 057.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

MABLY ROSALINA FERNANDES BRANCO PIO· OAB SC 044292· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

MARCIO DE ABREU

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

MABLY ROSALINA FERNANDES BRANCO PIO· OAB SC 044292· CPF 057.***.***-20

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

MABLY ROSALINA FERNANDES BRANCO PIO· OAB SC 044292· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE ABREU

Reu

MDA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

Último movimento: Documento (Certidão) (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Advogados

Autor:

THAIS PEREIRA SALLES· OAB SP 447457· CPF 455.***.***-76

Autor:

GEISLA LUARA SIMONATO· OAB SP 306479· CPF 369.***.***-84

Autor:

NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS· OAB SP 205321· CPF 140.***.***-19

Autor:

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI· OAB SP 256596· CPF 314.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO DE ABREUCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Advogados

Autor:

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI· OAB SP 256596· CPF 314.***.***-81

Autor:

NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS· OAB SP 205321· CPF 140.***.***-19

Autor:

GEISLA LUARA SIMONATO· OAB SP 306479· CPF 369.***.***-84

Autor:

THAIS PEREIRA SALLES· OAB SP 447457· CPF 455.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE ABREU

Advogados

Autor:

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI· OAB SP 256596· CPF 314.***.***-81

Autor:

GEISLA LUARA SIMONATO· OAB SP 306479· CPF 369.***.***-84

Autor:

THAIS PEREIRA SALLES· OAB SP 447457· CPF 455.***.***-76

Autor:

NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS· OAB SP 205321· CPF 140.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARCIO DE ABREU Advogados do(a) IMPETRANTE: GEISLA LUARA SIMONATO - SP306479, NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS - SP205321, PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI - SP256596, THAIS PEREIRA SALLES - SP447457 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E.TRF 3ª Região. Requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quin... (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE ABREU

Advogados

Autor:

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI· OAB SP 256596· CPF 314.***.***-81

Autor:

GEISLA LUARA SIMONATO· OAB SP 306479· CPF 369.***.***-84

Autor:

THAIS PEREIRA SALLES· OAB SP 447457· CPF 455.***.***-76

Autor:

NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS· OAB SP 205321· CPF 140.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIO DE ABREU SOUZACPF

LUIZA VIANA SOUZACPF

JULIA VIANA SOUZACPF

Reu

THEREZINHA DE JESUS DA ROCHA VIANA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROSANA ANTONIACCI PLATERO DOS SANTOS· OAB SP 189344· CPF 126.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 13.366,14

Autor

MARCIO DE ABREU SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA SECAF· OAB SP 377812· CPF 399.***.***-77

Autor:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO· OAB SP 352538· CPF 407.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 13.366,14

Autor

MARCIO DE ABREU SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA SECAF· OAB SP 377812· CPF 399.***.***-77

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Último movimento: Expedição de certidão. (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 24.577,12

Autor

MARCIO DE ABREU SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA SECAF· OAB SP 377812· CPF 399.***.***-77

Autor:

VANILDA DA GLÓRIA CAETANO· OAB SP 402010· CPF 112.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 24.577,12

Autor

MARCIO DE ABREU SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Último movimento: Expedição de certidão. (12/02/2026)

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