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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 154.925,55

Autor

RICLED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· CPF 491.***.***-03

Reu:

ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO· CPF 057.***.***-57

Outros

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA· OAB SP 126449

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICLED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Advogados

Reu:

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA· CPF 055.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICLED EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. O.J. ZOVICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA· CPF 055.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA· OAB SP 126449

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA· CPF 055.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA BEATRIZ IGLESIAS GUATURA· OAB SP 126449

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 77.658,42

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· CPF 491.***.***-03

Reu:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-82

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· CPF 491.***.***-03

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 77.658,42

Autor

POSTO TRES GARCAS LTDACNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

RAFAEL VIOTTI SCHLOBACH· OAB DF 0000000· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 33.651,10

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 33.651,10

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· CPF 823.***.***-72

Autor:

MAGDIEL JANUARIO DA SILVA· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 42529· CPF 823.***.***-72

Autor:

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Autor:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

Autor:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Autor:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR· OAB SP 042529

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 027500· CPF 409.***.***-34

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

MAGDIEL JANUÁRIO DA SILVA· OAB SP 123077· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BURIGOTTO S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EMBARGANTE: MAGDIEL JANUARIO DA SILVA - SP123077, ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR - SP42529 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000231-15.2023.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em... (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 403.331,91

Autor

L & M MATOS COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Outros

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819987/SP (2024/0460403-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: L & M MATOS COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: ADRIANO GREVE - SP211900 MÁRCIO DE ALMEIDA - SP174247 PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA - SP416470 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 403.331,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Reu

L & M MATOS COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1339 (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L & M MATOS COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

MARCIO DE ALMEIDA· CPF 139.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L & M MATOS COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELOA AUTO POSTO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

Autor:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AUTO POSTO AMERICANENSE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

Autor:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO CARRO NOBRE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

ARIANE BERNARDI LANZI· CPF 408.***.***-13

Outros

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

AUTO POSTO CARRO NOBRE LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO CARRO NOBRE LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 12.580,03

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

AUTO POSTO CARRO NOBRE LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO CARRO NOBRE LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

ARIANE BERNARDI LANZI· CPF 408.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO CARRO NOBRE LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

ARIANE BERNARDI LANZI· OAB SP 411951· CPF 408.***.***-13

Autor:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: AUTO POSTO CARRO NOBRE LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GREVE - SP211900 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ARIANE BERNARDI LANZI - SP411951 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 22/2016 desta 4ª Vara Federal, encaminho os presentes autos à publicação para: "Encaminhar cópia do acórdão Id 419383797, Id 419386265 e Id 41938... (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 241.276,65

Autor

COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Outros

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTIVEL LTDA em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 241.276,65

Autor

COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTIVEL LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

Autor:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

KIMBERLYN CORREA RODRIGUES· OAB SP 495208· CPF 491.***.***-03

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GREVE - SP211900 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003170-02.2022.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: COMERCIAL LIMEIRENSE DE COMBUSTIVEL LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE:... (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Autor:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AUTO POSTO RODOVIARIO E TRANSPORTES PARATY LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GREVE - SP211900 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. 2. No silêncio, ao arq... (26/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO JOAO PEDRO MATAO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Autor:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Autor:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Reu:

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Reu:

MÁRCIO DE ALMEIDA· OAB SP 174247· CPF 139.***.***-65

Reu:

PAULO GUILHERME VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA· OAB SP 416470· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AUTO POSTO JOAO PEDRO MATAO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ADRIANO GREVE - SP211900 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO // SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Id 460363058: pleiteia a impetrante a homologação da renúncia do título executivo judicial para o requerimento do indébito dos valores pela via administrativa. No entanto, a r sentença id 252... (04/02/2026)

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