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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Outros

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LUCIANA JANSEN LUIZ

MARCIO DE FREITAS

Reu

CRISTIANE CARDOSO DA SILVA

JHONATAN GOMES DE LIMA

Outros

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

MARCOS SOUZA DO AMARAL· OAB GO 26468

Último movimento: Autos Conclusos (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE FREITAS

Reu

FUNDACAO SAUDE ITAUCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Autor:

KENIA LUCIA DO AMARAL· OAB MG 60734· CPF 747.***.***-68

Autor:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Autor:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Reu:

LUANA DOS SANTOS ROSSI· OAB MG 167522· CPF 090.***.***-33

Reu:

KENIA LUCIA DO AMARAL· OAB MG 60734· CPF 747.***.***-68

Reu:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA· OAB MG 50200· CPF 485.***.***-00

Reu:

JESSICA CRISTINA DA CRUZ FELIPE· OAB MG 213159· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Publicação (20/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2015

Distribuição

19/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE FREITAS

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO DE FREITAS

Reu

2. BANCO PAN S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER· OAB PB 16237· CPF 310.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PB 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática que manteve a homologação dos cálculos formulados pela Contadoria Judicial acerca do valor remanescente a ser pago pelo executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários para levantamento da quantia restante depositada pelo banco devedor ao id 60559643. (20/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA CANHETE DO VALECPF

MARCIO DE FREITAS

Reu

PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Autor:

JULIANA FRANZOI DE OLIVEIRA· OAB PR 059504· CPF 002.***.***-85

Autor:

GUSTAVO DO VALLE MARCHESINI· OAB PR 059503· CPF 052.***.***-05

Autor:

THIAGO PEREIRA SEARA· OAB SC 033285· CPF 048.***.***-95

Reu:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Reu:

JULIANA FRANZOI DE OLIVEIRA· OAB PR 059504· CPF 002.***.***-85

Reu:

GUSTAVO DO VALLE MARCHESINI· OAB PR 059503· CPF 052.***.***-05

Reu:

THIAGO PEREIRA SEARA· OAB SC 033285· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Comunicação eletrônica (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/1996

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADELMO PAULO FERREIRA

ANTONIO CARLOS NUNES DE ALVARENGA

ARLINDO SIMPLICIO

AURORA MARIA D IMPERIOCPF

JOAO COSTA

+ 85 outros

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AGUIAR VOLPATO· OAB SP 310200· CPF 336.***.***-22

Autor:

ANA MARIA DO CARMO BARTALOTTI FERNANDES RODRIGUES CALDAS· OAB SP 114942· CPF 130.***.***-90

Autor:

OSWALDO RODRIGUES CALDAS· CPF 162.***.***-20

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Reu:

MARIA ISADORA MINETTO CORADI ROSSETTO· OAB SP 369168· CPF 372.***.***-06

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDE CAMARGO STOCCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU BONAN SALGADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME FRANCACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADO BENEDICTO BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AURORA MARIA D IMPERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GODIN DOMINGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TANCLER STIPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO APARECIDO BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBERTO LEVYCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS NUNES ALVARENGACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINDO SIMPLICIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATALIBA BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FREDERICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCEU DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILIO PARRECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BRAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS CRAVEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS BATISTA CARNIETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIO LAZAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE BARDUCO D IMPERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEDIM MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LUIS CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL DE OLIVEIRA CECILIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR CORREIA LEITECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CORTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA EBURNEOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO JACINTO SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSA BOKERMANN GUERRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PARADACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAYR GOISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTERO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

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Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO VITORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GREGORIO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA BERTINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAZARO LYRA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILSON TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LINCONL VAZ FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MURBACKCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DALIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCO DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MODESTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

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30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA BARROS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELI LEITE VAZ GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LISANIA MARCHETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISABEL DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DE LIMA ROSOLENCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE LARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA SILVIA NICOLOSI BRAVINCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Autor:

BIANCA SUEMI KOGA· OAB SP 497402· CPF 412.***.***-23

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO VAZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ABRAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SANTILONI BRASILCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON BUENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARIA PAIXAO DALIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALVADOR PEREIRA DE CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO ALBERTO BOZZONICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ODECIL PONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTONI LUIS TONINCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CANELLACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (30/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA APARECIDA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVERIO LUIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA GONZAGA PINTO VAROLICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVINO GONCALVES NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

16/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA DE OLIVEIRA CASSETTARICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA REGINA FERREIRA PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO PAULO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR ZAPONICPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDOMIRO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA TIAGO SILVA ZAMUNERCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CIACCIA RODRIGUES CALDAS· OAB SP 118277· CPF 110.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DA COSTA

GERALDO DAVID DE CAMPOS NETOCPF

MARCIO DE FREITAS

MURILO PEREIRA LINHARES DE CASTROCPF

VALTER PREZOTTO FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MURILO PEREIRA LINHARES DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO· OAB SP 345527· CPF 221.***.***-17

Reu:

LUCILAINE SANTINO TOYODA OTAVIANO· OAB SP 345527· CPF 221.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 160.863,70

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50120453320268217000/TJRS (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 160.863,70

Autor

VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MARILIA FONTANELLA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MATEUS DA SILVA SINOTI· OAB RS 074418· CPF 001.***.***-32

Autor:

ANDRÉ SCHILD BRANCO DE ARAÚJO· OAB RS 042068· CPF 617.***.***-72

Reu:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 160.863,70

Autor

MARILIA FONTANELLA DA SILVACPF

SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

LANGE IMOVEIS LTDACNPJ

VEJA ENGENHARIA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MIGUEL VIANNA ZEREU· CPF 828.***.***-91

Autor:

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA· OAB RS 018668· CPF 296.***.***-34

Autor:

LUCIO ROCA BRAGANCA· OAB RS 0051777· CPF 945.***.***-34

Autor:

ANELISE BURKE VAZ· OAB RS 081220· CPF 010.***.***-51

Autor:

MATEUS DA SILVA SINOTI· OAB RS 074418· CPF 001.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRR (10/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 58.380,00

Autor

JORGE SALVADOR VAZ FERREIRACPF

Reu

STRINGHINI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

STAFE INCORPORACOES LTDACNPJ

SPE MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MÁRCIO DE FREITAS MALDONADO· OAB RS 062440

ILEN SANTOS APARECIDO· OAB RS 082420· CPF 737.***.***-15

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50264013020168210001/TJRS (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 58.380,00

Autor

JORGE SALVADOR VAZ FERREIRACPF

SPE MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

STAFE INCORPORACOES LTDACNPJ

STRINGHINI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ILEN SANTOS APARECIDO· CPF 737.***.***-15

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

MARCIO DE FREITAS MALDONADO· OAB RS 062440· CPF 651.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2026 Período da sessão: 26/05/2026 00:00 a 29/05/2026 18:00 (15/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 58.380,00

Autor

JORGE SALVADOR VAZ FERREIRACPF

Reu

SPE MONTE CRISTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

STAFE INCORPORACOES LTDACNPJ

STRINGHINI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PAIVA NUNES· OAB RS 085908· CPF 714.***.***-87

Autor:

DANIELA FILTER FRIEDRICH· OAB RS 079073· CPF 901.***.***-91

Autor:

ILEN SANTOS APARECIDO· CPF 737.***.***-15

Reu:

MARCIO DE FREITAS MALDONADO· OAB RS 062440· CPF 651.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/12/2025)

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