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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2021

Distribuição

28/11/2021

Valor

R$ 9.233,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 9.233,19

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ELOISA MARIA SIQUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2015

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 23.000,00

Autor

RITA AUGUSTA MAGALHAES DE SOUSACPF

Reu

OTICA EVANGELISTA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - MECNPJ

Outros

EDUARDO DE OLIVEIRA CARRERAS· OAB CE 44029· CPF 063.***.***-24

POLYANA MARTA OLIVEIRA NOBRE· OAB CE 32944

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 23.000,00

Autor

RITA AUGUSTA MAGALHAES DE SOUSACPF

Reu

OTICA EVANGELISTA COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

RICARDO AUGUSTO LIMA ARAUJO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem (21/08/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199125386 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIANE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE CANINDECNPJ

MUNICIPIO DE CANINDECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CANINDE

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

JARDSON SARAIVA CRUZ· OAB CE 11860· CPF 220.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA PORTELA· OAB CE 36473· CPF 033.***.***-07

Reu:

JOANA IZABEL ALVES VALE· OAB CE 27674· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 300,00

Autor

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 13.549,32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 13.549,32

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

NORMA SUELY SILVA DE ARAUJOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

+ 2 outros

Reu

NAPOLEAO VICTOR BARROSOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 55.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO MARQUES DOS REISCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO MARQUES DOS REISCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 29.678,44

Autor

MARIA THEREZA DIOGO DE SIQUEIRA MANZOCPF

Reu

RENATO BEZERRA DE ARAUJOCPF

MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVACPF

JOAO ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE SILVA SOBREIRA DE SAMPAIO· OAB CE 18221· CPF 919.***.***-15

Autor:

JOAO HENRIQUE BRASIL GONDIM· OAB CE 6354· CPF 362.***.***-15

Reu:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195902040 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RITA MARIA SILVACPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE BONITO DA COMARCA DE CANINDE, CE.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação do Registro de CasamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 32.520,96

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 32.520,96

Autor

MARIA AURIDELIA DE SOUSA MARQUESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

NELSON PASCHOALOTTO· OAB CE 18682· CPF 473.***.***-49

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 63.430,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 63.430,00

Autor

ANA IRIS DA COSTA FURTADOCPF

FRANCISCO DANIEL DE ARAUJO SOUSACPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FERNANDES RODRIGUES· OAB CE 47312· CPF 054.***.***-22

Autor:

MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA· OAB CE 32282· CPF 500.***.***-97

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 36817478 (14/05/2026)

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