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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2007

Distribuição

22/06/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS LUPINACCICPF

MICHEL LUPINACCICPF

JAMES JORGE CHAGASCPF

FRANCISCO BENEDITO CECERECPF

ANTONIO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

MARCEL MORAES PEREIRA· OAB SP 184769· CPF 187.***.***-35

Reu:

ADILSON MORAES PEREIRA· OAB SP 34451· CPF 415.***.***-91

Reu:

NILSON FILETI· CPF 413.***.***-68

Reu:

MAURICIO DIAS BASTOS· OAB SP 44120· CPF 022.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2025 (6a. Vara) (Galpão JF) (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BENEDITO CECERECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

LUIZ CARLOS LUPINACCICPF

MICHEL LUPINACCICPF

JAMES JORGE CHAGASCPF

FRANCISCO BENEDITO CECERECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURICIO DIAS BASTOS· OAB SP 44120· CPF 022.***.***-72

Reu:

ADILSON MORAES PEREIRA· OAB SP 34451· CPF 415.***.***-91

Reu:

MARCEL MORAES PEREIRA· OAB SP 184769· CPF 187.***.***-35

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

NILSON FILETI· CPF 413.***.***-68

Reu:

MAURICIO DIAS BASTOS· OAB SP 44120· CPF 022.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/03/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 22.286,80

Autor

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

Reu

MUNICÍPIO DE JACUTINGACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Outros

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

Reu

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

Reu

LOURDES CUSTODIO ZARATINICPF

MUNICIPIO DE JACUTINGA

Advogados

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Autor:

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Reu:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Reu:

ALEXANDRA MAGALHAES NEVES· OAB MG 155883· CPF 824.***.***-20

Reu:

CASSIO FULANETO ALVES· OAB MG 122870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 5001530-73.2019.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LOURDES CUSTODIO ZARATINI CPF: 029.396.276-65 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715... (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tempo de Serviço Rural/Contribuições não RecolhidasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON MARIANO DE GODOICPF

MARCIO MARIANO DE GODOICPF

EDNEIA MARIANO DE GODOI COSTACPF

MIRIAM MARIANO DE GODOICPF

MARIA DE JESUS DIAS DE GODOICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 112727· CPF 012.***.***-08

Autor:

JULIANA DONDERI· OAB MG 107897· CPF 046.***.***-63

Autor:

BENEDITO ANDRADE· OAB MG 45550· CPF 193.***.***-72

Autor:

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Autor:

GABRIEL GONCALVES DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 126861· CPF 041.***.***-17

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EspecialAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 67.249,00

Autor

CLAUDIO NICOLETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOSE DONIZETTI DE MELLOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

MAURICIO DE CASTRO GOVEA DA SILVA· OAB MG 115646· CPF 595.***.***-49

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 5.724,00

Autor

SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARA SILVIA BELTRAMICPF

Reu

JOSE BELTRAMICPF

Advogados

Autor:

CAROLINE FAVARO LOPES· CPF 080.***.***-75

Outros

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 17.172,00

Autor

MAYRA DE CASSIA PAULISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023 AUTOR: MAYRA DE CASSIA PAULISTA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ANGELO LUPINACCI FILHO, GUSTAVO ROBERTO JANUARIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunica... (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 16.405,00

Autor

JOAO TEODORO DO CARMOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Outros

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 35.994,00

Autor

JOSE MARIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

GUSTAVO ROBERTO JANUARIO· OAB MG 165194

ANGELO LUPINACCI FILHO· OAB MG 56803· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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