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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 608,86

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

VICENTE ELIAS MERCEARIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (24/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 57.044,16

Autor

ELIAS PEDRO MERCEARIACNPJ

ELIAS PEDROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MATEUS CAUREO· OAB MT 30590· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 545.269,54

Autor

MATEUS CAUREOCPF

ELIAS PEDRO MERCEARIACNPJ

ELIAS PEDROCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MATEUS CAUREO· OAB MT 30590· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Em cooperação judiciária (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS PEDRO

ELIAS PEDRO MERCEARIA - ME

Reu

ELIAS PEDRO

ELIAS PEDRO MERCEARIA - ME

Advogados

Autor:

MATEUS CAUREO· OAB MT 30590· CPF 030.***.***-86

Reu:

MATEUS CAUREO· OAB MT 30590· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000677-02.2019.8.11.0087.. EXEQUENTE: ELIAS PEDRO MERCEARIA - ME, ELIAS PEDRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente originário, no valor de R$ 57.044,16 (cinquenta e sete mil, quarenta e quatro reais e dezesseis centavos) ao ID 200556915. HOMOLOGO a cessão de crédito de ID 217460504, formalizada entre MATEUS CA... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Responsabilidade tributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIAS PEDRO

ELIAS PEDRO MERCEARIA - ME

Reu

ELIAS PEDRO

ELIAS PEDRO MERCEARIA - ME

Advogados

Autor:

MATEUS CAUREO· OAB MT 30590· CPF 030.***.***-86

Reu:

MATEUS CAUREO· OAB MT 30590· CPF 030.***.***-86

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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