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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO ARAUJO DE FARIACPF

VIVIANE DE FATIMA SOUZACPF

SHIRLEY RESENDE TORRES FARIACPF

MARCIO FARIACPF

Reu

SIMONE MARIA MARQUESCPF

FABIO ARAUJO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

DANILO CESAR PEREIRA· OAB MG 110132

Autor:

ANDRE LUIS DA ROCHA BARREIRA· OAB MG 134231

Reu:

ANDREA LUZIA DE FARIA OLIVEIRA· OAB MG 81473

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

LECY VEIGA FIGUEIREDO

ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA

MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA

MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO

PATRICIA NEVES CARESTIATO

+ 2 outros

Outros

RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 244059· CPF 179.***.***-56

BEATRIZ RIECHE ESTILL· OAB RJ 233247

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

DANIEL RIVELLO VEGA· OAB RJ 127043

ANDRE SILVA DE LIMA· OAB RJ 130611· CPF 093.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2549838/RJ (2024/0008577-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES AGRAVADO: LECY VEIGA FIGUEIREDO AGRAVADO: ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA AGRAVADO: MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA AGRAVADO: MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO AGRAVADO: PATRICIA NEVES CARESTIATO AGRAVADO: ANGELA ARITA BAPTISTA DA COSTA AGRAVADO: MARILENE BAPTISTA DA COSTA ADVOGADOS: ANDRÉ SILVA DE LIMA - RJ130... (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LECY VEIGA FIGUEIREDOCPF

ROMILDA COLLISTET DE MIRANDACPF

MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDACPF

MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATOCPF

PATRICIA NEVES CARESTIATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES

Reu:

ANDRE SILVA DE LIMA· CPF 093.***.***-23

Reu:

DANIEL RIVELLO VEGA· CPF 085.***.***-44

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· CPF 114.***.***-93

Reu:

BEATRIZ RIECHE ESTILL· CPF 156.***.***-13

Reu:

RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA· CPF 179.***.***-56

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LECY VEIGA FIGUEIREDO

ROMILDA COLLISTET DE MIRANDA

MARIA CECILIA GILLY DE MIRANDA

MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO

PATRICIA NEVES CARESTIATO

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Sincronização de local - incidente (22/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA (AGRAVANTE)

2. MARCELO VIEIRA PAULO (AGRAVANTE)

Reu

3. MARCELO VIEIRA PAULO (AGRAVADO)

4. MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA PAULO· OAB RJ 084472· CPF 861.***.***-49

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 213466· CPF 153.***.***-48

Reu:

MARCELO VIEIRA PAULO· OAB RJ 084472· CPF 861.***.***-49

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA· OAB RJ 149544· CPF 104.***.***-30

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 213466· CPF 153.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2890257/RJ (2025/0100935-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA REPRESENTADO POR: MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA - RJ213466 AGRAVANTE: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADOS: MARCELO VIEIRA PAULO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ084472 CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA - RJ149544 MARCIO FARIA SILVA - RJ178855 AGRAVADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADOS: MARCELO VIEIRA PAULO (EM CAUSA PRÓPRIA) - R... (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L V F (AGRAVANTE)

2. M F S (AGRAVANTE)

Reu

3. NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 004334· CPF 104.***.***-53

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 004334· CPF 104.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 087690· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 34.703,78

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 34.703,78

Autor

ARENA IPANEMA HOTEL LTDA - SCPCNPJ

Reu

LAECIO MAGALHAES TORRESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 (25/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 34.703,78

Autor

LIVIO ADRIANO XAVIER FONTESCPF

Reu

ARENA IPANEMA HOTEL LTDA - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 34.703,78

Autor

ARENA IPANEMA HOTEL LTDA - SCPCNPJ

Reu

LIVIO ADRIANO XAVIER FONTESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DanoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIO ADRIANO XAVIER FONTESCPF

Reu

ARENA IPANEMA HOTEL LTDA - SCP

Advogados

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LIVIO ADRIANO XAVIER FONTES INTERESSADO: ARENA IPANEMA HOTEL LTDA - SCP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Anexo I Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0801158-92.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] Vistos, etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença proposta por LIVIO ADRIA... (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIO ADRIANO XAVIER FONTESCPF

Reu

ARENA IPANEMA HOTEL LTDA - SCP

Advogados

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUMCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FERNANDES CORDEIRO DE MORAIS· OAB RJ 159286· CPF 099.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS· OAB RJ 214170· CPF 153.***.***-41

Reu:

CAROLINE FALCAO ROCHA· OAB RJ 257211· CPF 178.***.***-97

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

BRUNA DIAS PAREDES· OAB RJ 234548· CPF 166.***.***-57

Reu:

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 42527· CPF 406.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 42.546,20

Autor

ANDRÉ LUIS CYTRYNBAUMCPF

Reu

VITOR DE AZEVEDO ALMEIDA JUNIORCPF

THAMIS AVILA DALSENTER RONAYCPF

JOAO PEDRO ALMEIDA VIVEIROS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

VANESSA GONÇALVES XAVIER· OAB RJ 160230· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA· OAB RJ 244059· CPF 179.***.***-56

Autor:

ANDRÉ BASTOS SMILGIN· OAB RJ 93482· CPF 038.***.***-64

Autor:

DANIEL RIVELLO VEGA· OAB RJ 127043· CPF 085.***.***-44

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS· OAB RJ 214170· CPF 153.***.***-41

Reu:

CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES· OAB RJ 184441· CPF 101.***.***-09

Reu:

LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR· OAB RJ 148551· CPF 024.***.***-00

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA SOUSA· OAB RJ 249169· CPF 065.***.***-62

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DEBORA VIERA DA ROCHACPF

MARCIO FARIA SILVACPF

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Reu

DEBORA VIERA DA ROCHA

MARCIO FARIA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA VIERA DA ROCHACPF

MARCIO FARIA SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA VIERA DA ROCHACPF

MARCIO FARIA SILVA

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Advogados

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Autor:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS· OAB RJ 136828· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte ré para fornecer os dados bancários. Com a juntada, expeça-se mandado de pagamento referente a penhora de ID. 163263261, em favor da parte ré, e/ou seu patrono se poderes lhe forem conferidos com as cautelas de praxe. (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN

Reu

TERE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

Outros

MICHEL DAVID SALONIKIO· OAB RJ 102215· CPF 006.***.***-27

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 106296

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TERE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DIETER ALFREDO CARLOS WINKELSTEIN

Advogados

Autor:

MICHEL DAVID SALONIKIO· OAB RJ 102215· CPF 006.***.***-27

Autor:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Autor:

JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 106296· CPF 069.***.***-33

Autor:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Reu:

MICHEL DAVID SALONIKIO· OAB RJ 102215· CPF 006.***.***-27

Reu:

ADEMIR PAULO PIMENTEL· OAB RJ 4334· CPF 104.***.***-53

Reu:

JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 106296· CPF 069.***.***-33

Reu:

MARCIO FARIA SILVA· OAB RJ 178855· CPF 114.***.***-93

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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